Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de março (atualizada)

QUINTA-FEIRA, DIA 1:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

18H00 - O Presidente do Governo, Carlos César, recebe, em audiência, o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, para uma auscultação sobre a anunciada redução da presença de efetivos norte-americanos na Base das Lajes.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

09H00 – O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, reúne com a direção da Associação Regional de Turismo.

Local: Sala 1, Stand dos Açores na Bolsa de Turismo de Lisboa.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

09H30 - O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, preside à reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Local: Centro do Mar, na Horta.

NOTA: o secretário regional disponibiliza-se para prestar declarações à Comunicação Social, pelas 11:30 horas, no mesmo local.

10H00 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, é ouvida pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de decreto legislativo regional “Estatuto da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores”, “Regulamentos de concurso de pessoal docente da educação pré-escolar e ensino básico e secundário” e sobre o projeto de decreto legislativo regional “Empréstimo de manuais escolares”.

Local: delegação da ALRAA, em Angra do Heroísmo.

10H00 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, preside à cerimónia de assinatura de um contrato de cooperação entre o IROA, SA e a Câmara Municipal da Madalena, para manutenção do furo de captação de água do Cabeço Pequeno.

Local: Paços do Concelho da Madalena.

10H30 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, recebe, em audiência para apresentação de cumprimentos, e em representação do Presidente do Governo, o Comandante do NRN, Hnoms Crhristian Radich, Capitão-de-mar-e-guerra Bjoemer Solbakken.

Local: Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

NOTA: o Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, retribui os cumprimentos a bordo daquele navio da Marinha de Guerra da Noruega, pelas 16:30 horas, no cais das Portas do Mar, em Ponta Delgada.

11H00 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, acompanhado do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, recebe, em audiência, e em representação do Presidente do Governo, a Embaixadora de Marrocos, Karima Benyaich.

Local: Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

11H00 – O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, reúne com a direção da Associação Turismo dos Açores.

Local: Sala 1, Stand dos Açores na Bolsa de Turismo de Lisboa.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

14H30 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, preside à cerimónia de inauguração da Creche, do ATL e das novas instalações do Jardim de Infância da Escola Básica Integrada dos Biscoitos.

Local: Arrochela.

15H00 - O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, visita a empreitada de construção da piscina coberta do Quartel de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, no âmbito do Dia Internacional da Proteção Civil.

Local: instalações do quartel.

16H30 - O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, preside, na Bolsa de Turismo de Lisboa, à apresentação pública do novo material promocional dos Açores.

Local: stand dos Açores, na BTL.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H00 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, está presente na sessão de abertura do seminário Violência nas Escolas, Cidadania vs Bullying: questões e perspetivas.

11H30 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, está presente na entrega de prémios à equipa vencedora do concurso de curtas-metragens sobre o tema Violência nas Escolas, Cidadania vs Bullying: questões e perspetivas.

Local: auditório da Escola Secundária da Ribeira Grande.

14H00 - A Diretora Regional da Educação e Formação, Maria da Graça Teixeira, está presente na apresentação do projeto eTwining

Local: Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em Angra do Heroísmo

14H30 - A Diretora Regional da Solidariedade e Segurança Social, Natércia Gaspar, participa no encontro de trabalho com organizações públicas e privadas de São Miguel, para preparação do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações.

Local: auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.

15H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, participa, em Lisboa, na reunião da Secção do Conselho para o Sistema Desportivo, do Conselho Nacional do Desporto.

Local: Instituto Português do Desporto e Juventude, rua de Moscavide, n.º 47 – 101, no Parque das Nações.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

20H30 - A Assessora para os Assuntos Parlamentares e Autárquicos, Relações com os Partidos e Cultura da Presidência do Governo, Mariana Matos, está presente, em representação do Presidente do Governo, no lançamento do livro Trabalhos e Paixões de Fernando Assis Pacheco, da autoria de Nuno Costa Santos.

Local: Livraria Solmar - Artes e Letras, em Ponta Delgada.

SEXTA-FEIRA, DIA 2:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

15H00 - O Presidente do Governo, Carlos César, preside à reunião do Conselho de Juventude dos Açores.

Local: Escola de Formação Turística e Hoteleira, rua dos Clérigos, n.º 4, em Ponta Delgada.

18H00 - O Presidente do Governo, Carlos César, recebe, em audiência, o Presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, para uma auscultação sobre a anunciada redução da presença de efetivos norte-americanos na Base das Lajes.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

09H15 - O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, apresenta, em Lisboa, uma comunicação sobre a Autonomia dos Açores, integrada no painel As Autonomias Regionais, do Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares.

Local: auditório do Instituto de Estudos Superiores Militares.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

10H00 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, acompanhado do Diretor Regional da Cultura, Jorge Paulus Bruno, é ouvido pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 36/2011, que regula o Exercício da Atividade de Edição, Reprodução, Distribuição ou Troca de Videogramas.

Local: delegação da ALRAA, em Ponta Delgada.

10H30 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, reúne-se com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Local: Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, na Vinha Brava, em Angra do Heroísmo.

OUTROS AGENDAMENTOS:

14H00 - A Diretora Regional da Educação e Formação, Maria da Graça Teixeira, está presente na apresentação do projeto eTwinning.

Local: Escola Básica Roberto Ivens, em Ponta Delgada.

GaCS

José Contente considera “incautas e falsas” declarações de deputado do CDS/PP sobre a fibra ótica

O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos considerou hoje como “incautas e imprudentes ou falsas” as afirmações do deputado do CDS-PP Açores, Paulo Rosa, sobre o cabo de fibra ótica.

José Contente esclareceu que segundo a lei de enquadramento orçamental, quando o contrato de adjudicação é enviado para o Tribunal de Contas (TC) para receber o visto tem que ser acompanhado pelo respetivo cabimento orçamental. Ora, de acordo com o governante, se o TC visou este contrato em Outubro de 2011, “isso significa que esse visto só pode ter sido dado com base num cabimento prévio, ou seja, o contrato foi autorizado e visado porque havia o dinheiro disponível para se executar o projeto”.

Neste sentido, o Secretário Regional considera que “são incautas ou falsas as declarações do deputado Paulo Rosa”, incautas se acreditou no conteúdo da carta que alega ter recebido do Ministro da Economia, e falsas se, ao conhecer a lei do enquadramento orçamental, proferiu as declarações na mesma. “O deputado está mais preocupado em atacar o Governo Regional e defender o Governo da República do que defender este projeto junto do seu Governo da República”, referiu o governante, acrescentando que, “por isso, são lamentáveis estas declarações e não correspondem efetivamente à verdade. O financiamento esteve garantido desde que o contrato foi assinado e que depois foi visado pelo Tribunal de Contas”.

José Contente adiantou aos jornalistas que irá questionar novamente o Ministro da Economia sobre este processo e garante que se a resposta não for satisfatória irá requerer o processo no Tribunal de Contas.

O Secretário Regional sublinhou ainda que não há qualquer desculpara para atrasar a instalação do cabo de fibra ótica nas ilhas das Flores e do Corvo e referiu que não quer acreditar que este atraso “tenha alguma coisa a ver com a campanha eleitoral para eventualmente o Governo Regional não recolher dividendos, mas os únicos dividendos que queremos recolher é a reposição de uma injustiça e acabar com o martírio das populações das Flores e do Corvo”.

Recorde-se que o contrato prevê a instalação das Redes de Nova Geração em 12 concelhos dos Açores, para cobrir as zonas mais afastadas dos grandes centros urbanos, e a ligação do cabo de fibra ótica ao Grupo Ocidental, um investimento total de 20 milhões de euros.

GaCS

Governo promove sessões de divulgação agrária em São Jorge

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas promove, na ilha de São Jorge, sessões de divulgação agrária sobe alimentação, maneio da cria e recria de novilhas na produção da vaca leiteira e sobre melhoria no maneio e produção de pastagens e forragens.

Estas sessões, visam concentrar os agricultores em atividades de divulgação agrária e transmissão de conhecimentos, fortalecendo-se o intercâmbio de conhecimentos destes com os técnicos, bem como atualizar, em específico os conhecimentos dos produtores de São Jorge no domínio das áreas da produção leiteira e da produção de pastagens e forragens, elevando a modernização das explorações jorgenses e o aumento da qualidade das suas produções pecuárias.

As ações iniciam-se esta quarta-feira na Cooperativa dos Lourais (Ribeira Seca), dia 1 de Março na Finisterra (Santo Antão) e dia 2 de Março na Uniqueijo (Beira).

As iniciativas têm início agendado para as 20h30 e contam com a presença de técnicos dos serviços de Desenvolvimento Agrário.

GaCS

Esclarecimento da Secretaria da Saúde sobre deslocação de doentes das Flores

Em resposta às declarações do deputado do CDS/PP da ilha das Flores, feitas hoje à Comunicação Social, a Diretora Regional da Saúde sublinha que a prioridade do Serviço Regional de Saúde tem sido no sentido de aumentar a deslocação de especialistas hospitalares evitando que as pessoas tenham de sair da sua própria ilha.

De igual modo, tem havido um crescimento de consultas de espacialidade, a doentes provenientes de outras ilhas, sobretudo das primeiras consultas.

Sofia Duarte sublinha que estas soluções têm constituído uma permanente preocupação no Serviço Regional de Saúde.

As deslocações que se têm verificado para consultas no sector privado são situações excecionais e justificáveis e são uma opção do próprio doente com a concordância do centro de saúde em causa.

Trata-se de uma facilidade que coloca os cidadãos das Flores, ou de outra ilha, em pé de igualdade com quem vive nas ilhas com hospital e opta por uma consulta no sector privado.

Nestas circunstâncias o Serviço Regional de Saúde paga as deslocações e a diária, segundo o estabelecido no regime de deslocação de doentes, tendo depois a pessoa o direito ao respetivo reembolso, tal como quem vive nas ilhas com hospital.

GaCS

Governo dos Açores promove encontros de sensibilização e mobilização para os objetivos do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo

O Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) assinala-se no corrente ano de 2012, declarado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. O objetivo é promover uma cultura de envelhecimento ativo apelando, entre outros, aos valores da solidariedade, da não discriminação, da independência e da participação.

Trata-se de um objetivo assumido pelo Governo Regional dos Açores que, através da Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social, promove um conjunto de encontros de trabalho com organizações públicas e privadas para mobilizá-las em torno das metas do AEEASG.

Os encontros têm inicio hoje, dia 29 de fevereiro, e prolongam-se pela primeira quinzena de março em todas as ilhas dos Açores. Para além de sensibilizarem para a temática, visam a construção de um Programa Regional participado e que reflita o contributo de todas as entidades interessadas.

Em sintonia com o Programa de Ação emanado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do AEEASG, onde a Região está representada, as iniciativas a promover deverão ser enquadradas em cinco eixos: Emprego, Trabalho e Aprendizagem ao Longo da Vida; Saúde, Bem-estar e Condições de Vida; Solidariedade e Diálogo Intergeracional; Voluntariado e Participação Cívica; e Conhecimento e Sensibilização Social.

GaCS

Governo Regional cria Programa para Promoção do Emprego e Competitividade

O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, anunciou, esta manhã, em conferência de imprensa conjunta com o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, e a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, realizada em Ponta Delgada, a criação de um programa para a Promoção do Emprego e Competitividade da Região.

Tendo por objetivo minorar as consequências para as empresas e famílias açorianas da conjuntura externa adversa, este pacote com 24 medidas visa travar o aumento do desemprego no arquipélago e dinamizar a economia, revelou Sérgio Ávila.

Este programa visa essencialmente, realçou o governante, incentivar o financiamento bancário das empresas, fomentar a criação de emprego pelo tecido empresarial, através da comparticipação financeira para novos contratados, aumentar a competitividade dos empresários e sua capacidade de exportação e deteção de novos mercados e ajudar a incorporação de maior qualificação dos recursos humanos.

O programa pretende, igualmente, em seu entender, antecipar a concretização do investimento público planeado, reforçar a qualificação académica e a qualificação profissional dos desempregados com menor potencial de empregabilidade, e, dinamizar projetos de interesse coletivo potenciadores da criação de emprego por entidades sem fins lucrativos.

Um investimento, na ordem dos 29 milhões de euros, anunciou o Vice-presidente do Governo, proveniente do Fundo Social Europeu e da reafectação das dotações orçamentais incluídas no Orçamento da Região.

Assim sendo, os empresários que contratem desempregados vão ter um apoio governamental de 400 euros, por mês, para aqueles que estejam sem trabalho há mais de um ano, e de 350 euros, se estiverem no desemprego há menos de um ano.

Podem concorrer as empresas que não efetuam novos despedimentos a partir desta data, e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, desempregados que se tenham inscrito no Centro de Emprego até 31 de Janeiro, prevendo desta forma a contratação de 1.200 novos trabalhadores pelo tecido empresarial durante este ano, salientou Sérgio Ávila.

No campo da qualificação, destaca-se, o arranque de 700 novos estágios profissionais, essencialmente em empresas, destinados a jovens que concluem a sua formação superior este ano ou que terminem o ensino profissional correspondente ao 12º ano, num apoio aos empresários no valor mensal de 815 euros para licenciados e de 509 euros para os restantes.

A prorrogação do programa Estagiar T e L, por mais nove meses, abrangendo os estágios de 1.180 jovens que iriam terminar em Março e Agosto deste ano, uma dilação do prazo sem qualquer acréscimo de custo para o tecido empresarial, foi outra das diretrizes apresentadas pelo governante.

Foi, igualmente, estabelecido a criação de um novo programa L+, que irá permitir a reconversão profissional de 230 licenciados em áreas com reduzidas perspetivas de empregabilidade, dotando-os de uma nova formação específica, disponibilizada por universidades contratadas, em áreas onde se verifiquem mais condições de emprego, foram outras medidas reveladas.

No âmbito da execução do Plano de Investimentos da Região, vai ser antecipado em dois meses, todos os procedimentos referentes a concursos públicos de obras previstas para 2012, de forma a acelerar o investimento público, explicou o Vice-Presidente do Governo.

Já para a competitividade do tecido empresarial, Sérgio Ávila revelou a incrementação de um plano de valorização da exportação de pescado para o exterior da Região, através da criação de espaços comerciais de venda direta no principal mercado abastecedor do país e de reforço dos apoios ao transporte para exportação de peixe, e ainda, apoiar a comercialização e distribuição nas grandes superfícies comerciais de produtos açorianos.

Segundo disse, foi aprovado, também, o financiamento regional de novos investimentos privados no valor de 5,8 milhões de euros na produção de horticultura, fruticultura e floricultura, bem como investimentos de 3,8 milhões de euros na criação de estruturas de transformação, armazenagem e comercialização destes produtos.

Foi defenido, ainda, a colocação de 400 trabalhadores no exercício de funções técnico-administrativas nas áreas mais carenciadas de recursos humanos da Administração Pública Regional, nomeadamente nas áreas da educação e saúde.

A implementação de um programa de formação e qualificação profissional de 500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção de forma a garantir uma capacitação profissional e técnica aos beneficiários deste apoio, adquirida em ambiente de trabalho nas áreas da agricultura, ambiente e recursos florestais, são outros dos recursos disponibilizados, enalteceu o governante.

Com este pacote de medidas, Sérgio Ávila, espera que no corrente ano, ocorra uma diminuição da taxa de desemprego no arquipélago e que, conjugadamente, sejam facultadas ajudas com efeitos positivos nas empresas e nas famílias açorianas.

GaCS

Nota de Agenda: conferência de imprensa do SRCTE

O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, promove hoje, às 16H00, uma conferência de imprensa para responder às críticas e questões levantadas pelo deputado Paulo Rosa, do CDS-PP, sobre o cabo de fibra ótica.

O local do encontro com os jornalistas é o Auditório da SRCTE.

GaCS

Açores desenvolvem projetos estruturantes na área da climatologia

Os Secretários Regionais da Presidência, André Bradford, e da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, receberam hoje, em audiência, o promotor do projeto de instalação da Estação para Medição da Radiação Atmosférica (ARM), na ilha Graciosa, do Departamento de Energia do Governo dos EUA.

Após o encontro, José Contente referiu a satisfação do Governo Regional pelo facto da estação móvel do projeto ARM passar a definitiva, uma mais-valia para a ilha Graciosa e também para a Universidade dos Açores. O governante realçou que a partir do trabalho que tem vindo a ser feito pelo professor Brito de Azevedo, “se possa alargar mais a investigação, a pesquisa e a recolha de dados científicos no domínio da climatologia”.

De acordo com o Secretário Regional da Presidência, espera-se que no verão de 2013 o processo de instalação e operacionalidade da estação fixa este concluído.

“O Governo dos Açores só tem que estar satisfeito por mais este projeto estruturante e pelas oportunidades científicas com impacto na Região, neste caso na Graciosa, um processo que resulta da boa relação dos Açores com os EUA”, acrescentou o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.

José Contente sublinhou que este é um investimento de 14 milhões de dólares, suportado pelos EUA e com a comparticipação do Governo dos Açores e da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, através das infraestruturas terrestres. O projeto poderá incluir ainda a construção de edifício contíguo à estação e que funcionará como um centro de divulgação e receção de investigadores e cientistas que visitem a estação.

O governante relembrou que a Graciosa, para além da estação que é operada remotamente para a deteção de ensaios nucleares, dará agora continuidade ao projeto ARM e na área da climatologia há um outro projeto em desenvolvimento, o SuperDarn, que integra os Açores na Rede Internacional de Radares para o Estudo da Atmosfera Superior da Terra, projetos que José Contente considera “estruturantes” para os Açores e, defende, “está a nascer um polo de investigação importante na área da climatologia”.

GaCS

Aquisição de computadores portáteis para as escolas açorianas já foi adjudicada

A aquisição de computadores portáteis para equipar as escolas do 1º Ciclo da Região já foi adjudicada.

Os computadores vão ser adquiridos através da Agência Nacional de Compras Públicas, pelo valor de € 431.162,00 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e sessenta e dois euros), a que acresce IVA à taxa de 23% num total de € 530.329,26 (quinhentos e trinta mil trezentos e vinte e nove euros e vinte e seis cêntimos).

A aquisição e posterior disponibilização dos computadores nas escolas do 1º Ciclo, vai permitir chegar a um rácio de um computador disponível por cada cinco alunos na Região, reduzindo o atual rácio de um computador para por cada sete alunos e melhorando os objetivos previstos na Estratégia 2020, que refere que até 2021, este rácio deve situar-se no intervalo de um computador para cada dois alunos e um para cada dez alunos.

Os 1117 computadores vão permitir às escolas disponibilizar equipamento informático aos alunos para utilização em contexto escolar, fazendo com que se promova ainda mais a utilização das novas tecnologias e o ensino integrado das Tecnologias da Informação e Comunicação, valorizando esta aprendizagem com as diferentes aplicações e softwares que vão estar disponíveis.

Ao contrário da filosofia que existiu com os computadores Magalhães, a Secretaria Regional da Educação e Formação pretende que o equipamento informático passe a ser parte integrante da escola e não do aluno, uma vez que é mais importante que a unidade orgânica tenha o computador na sua posse e o possa colocar ao serviço do aluno, do que estar o aluno na posse desse computador, permitindo assim que os computadores sirvam um número superior de alunos do decurso do seu percurso escolar.

A entrega dos computadores deve agora ocorrer no prazo máximo de 45 dias úteis, sendo que os mesmos serão disponibilizados de forma faseada, tendo em conta as necessidades de cada escola e o seu número de alunos.

GaCS

Governo regulariza caminhos que serviram de apoio ao Sata Rallye Açores

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas está a proceder aos trabalhos de regularização dos caminhos rurais e florestais que serviram de apoio à edição de 2012 do Sata Rallye Açores.

Funcionários da Direção Regional dos Recursos Florestais vão continuar a trabalhar nos próximos dias para regularizar pisos e os respetivos sistemas de drenagem de forma a repor a qualidade do acesso às explorações agrícolas.

Estes trabalhos decorrem em todos os concelhos da ilha de São Miguel.

GaCS

Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa de apresentação do Programa para a Promoção do Emprego e Competitividade do Governo Regional dos Açores:

“O Governo dos Açores assumiu como prioridade na Região a adoção de um conjunto de medidas com vista a atenuar os efeitos, nas nossas empresas e famílias, da conjuntura externa adversa que nos atinge. No âmbito das suas competências e recursos, o Governo tem criado um enquadramento reforçado, através do anúncio e implementação de instrumentos com incidência na situação socioeconómica.

O impacto na economia açoriana, da conjuntura exterior adversa, tem vindo a acentuar-se com o prolongamento da crise dos mercados financeiros internacionais que tem anulado, desde o final de 2008, e de forma progressiva, o efeito multiplicador gerado pelas instituições financeiras na actividade económica. Esta realidade foi significativamente agravada com a implementação pelo Governo da República de medidas que reduzem significativamente o rendimento disponível das famílias e o consumo privado, e que originam uma retração acentuada da economia.

São estas condicionantes externas à Região que, reduzindo significativamente a capacidade de investimento privado e de consumo, se reflectem num aumento notório do desemprego na generalidade dos países da Europa, prevendo-se que o desemprego continue a crescer em Portugal até ao próximo ano.

O aumento do desemprego entre nós tem vindo a ser impulsionado por essas influências externas. A evolução do desemprego na Região, em termos quantitativos como em termos sectoriais, reflecte essa correlação.

Até meados de 2011, o aumento do desemprego tinha, essencialmente, origem no sector da construção civil, sobretudo em consequência da redução abrupta do acesso das famílias e empresas ao financiamento bancário, originando uma redução de 50% na actividade do sector. Na sequência da aplicação pelo Governo da República das medidas que reduziram o rendimento disponível das famílias e penalizaram o consumo, o sector do comércio e serviços registou uma quebra muito acentuada, particularmente a partir do segundo semestre do ano passado, gerando um novo contingente de desemprego nestas áreas de atividade.

Face a essa conjuntura, os Açores registaram um ajustamento do seu nível de emprego, tal como se verificou em toda a Europa e como tivemos a oportunidade de prever.

Foi na consciência desse contexto que o Governo dos Açores, visando prosseguir e reforçar o conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas de apoio às famílias e empresas, decidiu auscultar os parceiros sociais procedendo a uma reflexão conjunta sobre a situação do emprego na Região e recolhendo os seus contributos e propostas, o mais objectivas possíveis, no sentido de incrementar novas medidas tendentes a inverter mais rapidamente esta situação.

Compete-nos, pois, dar hoje a conhecer mais um conjunto de medidas aprovadas pelo Governo dos Açores, no âmbito de um Programa para a Promoção do Emprego e Competitividade.

Este Programa inclui novas medidas que procuram minorar as consequências para as empresas e famílias açorianas da conjuntura externa negativa, e contribui igualmente para a recriação de condições de retoma da capacidade das economias empresariais, da criação de emprego, contrariando o ciclo de ajustamento do desemprego que se tem verificado.

O Programa para a Promoção do Emprego e Competitividade engloba 24 medidas concretas que integram a execução de 7 objectivos estratégicos para a promoção do emprego:

I- incentivar o financiamento bancário das empresas e a introdução de mais liquidez na economia;

II- fomentar a criação de emprego pelas empresas, através da comparticipação financeira da Região na contratação de novos empregos;

III- aumentar a competitividade das empresas açorianas e sua capacidade de exportação e detecção de novos mercados;

IV- apoiar a incorporação de mais valor e de maior qualificação dos recursos humanos e de gestão das empresas;

V- antecipar a concretização do investimento público planeado;

VI- reforçar a qualificação académica e a qualificação profissional dos desempregados com menor potencial de empregabilidade; e,

VII- dinamizar projetos de interesse coletivo potenciadores da criação de emprego por entidades sem fins lucrativos.

Para a concretização destes objectivos o Conselho de Governo aprovou as seguintes medidas:

1- criar um incentivo à integração e contratação de trabalhadores desempregados pelas empresas regionais. Esta medida irá assegurar um apoio às empresas no valor de 400 euros /mês por contratação de cada novo trabalhador que esteja desempregado há mais de um ano e de 350 euros/mês se o trabalhador tiver no desemprego há menos de um ano.

Podem aceder a este apoio todo as empresas que não procedam a novos despedimentos a partir desta data, e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, desempregados que se tenham inscrito no Centro de Emprego até 31 de Janeiro próximo passado.

Com esta medida prevê-se o apoio à contratação de 1.200 novos trabalhadores pelas empresas açorianas durante este ano.

2- autorizar a criação de 700 novos estágios profissionais, essencialmente em empresas, destinados a jovens que concluem a sua formação superior este ano ou que terminem o ensino profissional correspondente ao 12º ano. Esta medida permitirá um apoio às empresas correspondente a um valor mensal de 815 euros para licenciados e de 509 euros para os restantes.

3- autorizar a prorrogação por mais nove meses do Programa Estagiar T e L, que dizem respeito aos estágios de 1.180 jovens que iriam terminar em Março e Agosto deste ano. Essa prorrogação não gerará qualquer acréscimo de custo para as empresas, fomentando, simultaneamente, as condições de empregabilidade e integração de jovens nas empresas onde exercem atualmente a sua atividade e contribuindo para uma maior qualificação e competitividade da estrutura empresarial regional.

4- aprovar a regulamentação do Programa de Valorização do Emprego, já anunciado, que disponibilizará um apoio às empresas de 8 milhões de euros, para a manutenção directa de 2 mil postos de trabalho e indirecta de mais 8 mil trabalhadores.

5- instituir um apoio à criação de emprego, no âmbito da investigação e desenvolvimento em contexto empresarial e do desenvolvimento cientifico das empresas, através do financiamento da contratação por estas de 70 doutorados sem colocação profissional, que apresentem projectos de investigação específica numa empresa e através também da contratação de 20 gestores pelos centros de investigação de forma a introduzir uma gestão empresarial nessas instituições.

6- assegurar o financiamento, no âmbito da actividade das Câmaras de Comércio dos Açores, de um programa de consultadoria estratégica empresarial, que permitirá assegurar uma apoio especializado às empresas açorianas na sua reestruturação e enquadramento estratégico da actividade, apoiando na sua rentabilização, competitividade e sustentabilidade.

7- alargar o prazo de carência e suspender o reembolso dos apoios atribuídos pelo Governo às empresas para manutenção dos postos de trabalho, reduzindo assim as necessidades de financiamento das empresas na componente de despesa com pessoal.

8- no âmbito da execução do Plano de Investimentos da Região, proceder à antecipação em dois meses, em relação à calendarização inicialmente prevista, de todos os procedimentos referentes a concursos públicos de obras previstas para este ano, de forma a acelerar o investimento público.

9- aprovar a regulamentação de 3 novas linhas de crédito de apoio às empresas açorianas, que permitirão assegurar a disponibilização de 140 milhões de euros para o seu financiamento e refinanciamento. Tratam-se da “Linha de Credito Açores Empresas III”, da “Linha de apoio à reestruturação da divida bancária e apoio à liquidez” e da reformulação da “Linha Açores Investe II”.

10- criar um plano de valorização da exportação de pescado para o exterior da Região, através da criação de espaços comerciais de venda directa no principal mercado abastecedor do país e de reforço dos apoios ao transporte para exportação de peixe.

11- criar um incentivo aos armadores da frota atuneira para a contratação de inscritos marítimos da Região.

12- criar incentivos à comercialização e distribuição nas grandes superfícies comerciais de produtos açorianos.

13- reduzir as taxas portuárias para as exportações de produtos açorianos colocados no exterior do arquipélago.

14- aumentar e alargar os incentivos à exportação de produtos açorianos aumentando a comparticipação nos custos de transporte suportados , diversificando os produtos a apoiar e as despesas elegíveis no âmbito do esforço de exportação.

15- no âmbito do prosseguimento do reforço da diversificação agrícola, implementar um programa de apoio à gestão empresarial e qualificação técnica das organizações de produtores e cooperativas nas áreas da horticultura e fruticultura, através do financiamento da colocação de jovens com formação especifica, de forma a assegurar um reforço da competitividade das nossas produções.

16- aprovar o financiamento regional de novos investimentos privados no valor de 5,8 milhões de euros na produção de horticultura, fruticultura e floricultura, bem como investimentos de 3,8 milhões de euros na criação de estruturas de transformação, armazenagem e comercialização destes produtos. A aprovação destes investimentos reforça a aposta regional no fomento da diversificação agrícola e da consequente redução de importações e aumento das possibilidades de criação de emprego neste sector.

17- criar um novo programa L+, que irá permitir a reconversão profissional de 230 licenciados em áreas com reduzidas perspectivas de empregabilidade, dotando-os de uma nova formação especifica, disponibilizada por universidades contratadas, em áreas onde se verifiquem mais condições de emprego.

18- autorizar a atribuição de 60 bolsas de investigação e formação avançada nos Centros de Investigação dos Açores para jovens com elevado grau de qualificação.

19- assegurar a certificação profissional e o reforço das habilitações académicas de 200 desempregados no âmbito do programa Reativar, assegurando, ao mesmo tempo, uma formação técnica e profissional qualificante e a obtenção do 9º ou 12º ano de escolaridade. Esta dupla formação terá a duração de 20 meses e permitirá a aquisição de competências e conhecimentos que facilitem a sua integração no mercado de trabalho.

20- criar um programa de formação profissional específica destinado a 750 jovens desempregados com o 12º ano, de forma a dotá-los de competências em áreas carenciadas de técnicos qualificados associando uma especificidade profissional à formação académica já obtida.

21- assegurar uma resposta formativa, no âmbito do ensino profissional e do programa PROFIJ, para 750 jovens à procura de emprego que não tenham concluído o 9º ano ou o 12º ano, permitindo assim que tenham uma qualificação académica e uma formação técnica com maior potencial de empregabilidade.

22- disponibilizar a colocação de 400 trabalhadores no exercício de funções técnico-administrativas nas áreas mais carenciadas de recursos humanos da Administração Pública, nomeadamente nas áreas da Educação e Saúde.

23- garantir através do apoio à colocação de 500 trabalhadores, o desenvolvimento de projectos de interesse social e comunitário executados por entidades privadas de interesse coletivo.

24- criar um programa de formação e qualificação profissional de 500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção de forma a garantir uma capacitação profissional e técnica aos beneficiários deste apoio, adquirida em ambiente de trabalho nas áreas da agricultura, ambiente e recursos florestais.

Para a concretização deste programa, para além das verbas sectoriais já existentes e previstas no Plano de Investimento de 2012, o Governo decidiu aumentar, em 29 milhões de euros, o financiamento dos programas de promoção do emprego, através do Fundo Social Europeu e da reafectação das dotações orçamentais incluídas no Orçamento da Região.

Prevemos, assim, que, no corrente ano, ocorra uma diminuição dos que têm procurado colocação através dos Centros de Emprego e que, conjugadamente, sejam disponibilizadas ajudas com efeitos positivos nas empresas e nas famílias açorianas.

Para o Governo dos Açores, cada desempregado é um problema que procuraremos resolver; para isso convocamos todas as nossas capacidades e recursos disponíveis, continuando, embora, a preservar uma gestão cuidadosa das nossas finanças públicas regionais. Para nós, o desemprego não é uma fatalidade mas sim um problema a que damos e daremos luta.”

GaCS