Carlos César considerou hoje que o Ministério da Justiça “pode não levar por diante a proposta inicial de extinção” do Tribunal do Nordeste.
“O encerramento deste tribunal é irrelevante em termos financeiros, mas afetaria muito a população daquela zona”, acrescentou o Presidente do Governo em declarações aos jornalistas após ter recebido em audiência no Palácio de Sant´Ana o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
O encontro permitiu a Carlos César ficar com a convicção de que o Ministério da Justiça “tomará uma boa decisão”. O Secretário de Estado admitiu, por seu lado, que o Tribunal do Nordeste poderá não vir a ser encerrado, como prevê a proposta inicial de reforma do mapa judiciário apresentada pelo Ministério da Justiça.
Outro assunto em que dominou o encontro foi a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Carlos César reafirmou a importância da construção da nova cadeia, recordando que a atual “está a funcionar com o dobro da lotação”, além de “não permitir obras de ampliação ou requalificação adequadas”.
“A construção do novo estabelecimento prisional é uma urgência cada vez maior”, afirmou o Presidente do Governo, salientando que o Governo dos Açores disponibilizou um terreno para o efeito. O assunto vai ser reanalisado pelo Ministério da Justiça. Para já, está autorizado o aumento do número de guardas prisionais naquele estabelecimento ainda este ano, uma matéria que merecia a preocupação do Governo açoriano.
Relativamente à Cidade Judiciária de Ponta Delgada, as obras estarão concluídas no próximo mês. Ali serão instalados, entre outros serviços, os tribunais de Família e Menores e do Trabalho.
GaCS
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