quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Região já aplicou multas de 800.000 euros por incumprimento do contrato relativo ao sistema de informatização da saúde


O Secretário Regional da Saúde revelou hoje que já foram aplicadas multas de 800.000 euros por atrasos na entrega do SIS-ARD (Sistema de Informação da Saúde – Açores Região Digital), cujo fornecimento foi adjudicado a uma empresa espanhola.



Falando na Assembleia Legislativa, durante uma interpelação ao Governo sobre Saúde, suscitada pelo CDS/PP, Miguel Correia esclareceu que a Região “não vai deixar de cobrar tudo aquilo que a tem direito em sede de penalizações deste contrato”.


O governante indicou ainda que a Região devolveu o produto que lhe tinha sido entregue pela empresa fornecedora, pelo que agora serão “aplicadas as indemnizações legais que forem devidas neste processo de rescisão”.


Quanto à Saudaçor (Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, S.A), Miguel Correia lembrou que aquela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos “não nasceu do nada”, tendo sucedido a um instituto público que já existia.


Segundo referiu, um dos objetivos da Saudaçor “é poupar”, sendo que da sua atividade já resultou uma poupança de 3,4 milhões de euros em aquisições centralizadas.


Para o Secretário da Saúde, os Açores não precisam de uma “central de compras tal como é o conceito de central de compras. Nós temos uma central de compras a nível nacional e podemos ir negociar diretamente com os fornecedores que existem lá e conseguir margens muito menores”. Conforme adiantou, nós “conseguimos ganhos acrescidos em ir negociar diretamente e em fazer contratos públicos de aprovisionamento”.


Relativamente ao projeto “enfermeiro de família”, que disse ser uma iniciativa da Ordem dos Enfermeiros nos Açores, Miguel Correia esclareceu que o Governo “está a cumprir o cronograma” que foi acordado quanto à “validação da experiência piloto no Centro de Saúde de Vila Franca do Campo”.

Sobre a lista de espera para cirurgia, o governante revelou que da mesma constam atualmente 1.643 utentes, adiantando, porém, que esse número foi altamente inflacionado (mais 1.400) pelo “aumento muito significativo” de consultas de cirurgia que foram realizadas em 2011.


Se tivéssemos tido em 2011 o mesmo número de consultas de cirurgia que tivemos em 2010, apenas ficariam em lista de espera para cirurgia 178 utentes do Serviço Regional de Saúde, disse Miguel Correia.


O governante informou também que a criação das unidades de saúde de ilha vai permitir uma poupança anual de 435.000 euros na remuneração dos gestores pelas funções de direção.


Segundo referiu, essa poupança resulta do facto de terem sido substituídos cinco conselhos de administração por um e dois conselhos de administração por outro.



GaCS

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