O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, anunciou, esta manhã, em conferência de imprensa conjunta com o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, e a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, realizada em Ponta Delgada, a criação de um programa para a Promoção do Emprego e Competitividade da Região.
Tendo por objetivo minorar as consequências para as empresas e famílias açorianas da conjuntura externa adversa, este pacote com 24 medidas visa travar o aumento do desemprego no arquipélago e dinamizar a economia, revelou Sérgio Ávila.
Este programa visa essencialmente, realçou o governante, incentivar o financiamento bancário das empresas, fomentar a criação de emprego pelo tecido empresarial, através da comparticipação financeira para novos contratados, aumentar a competitividade dos empresários e sua capacidade de exportação e deteção de novos mercados e ajudar a incorporação de maior qualificação dos recursos humanos.
O programa pretende, igualmente, em seu entender, antecipar a concretização do investimento público planeado, reforçar a qualificação académica e a qualificação profissional dos desempregados com menor potencial de empregabilidade, e, dinamizar projetos de interesse coletivo potenciadores da criação de emprego por entidades sem fins lucrativos.
Um investimento, na ordem dos 29 milhões de euros, anunciou o Vice-presidente do Governo, proveniente do Fundo Social Europeu e da reafectação das dotações orçamentais incluídas no Orçamento da Região.
Assim sendo, os empresários que contratem desempregados vão ter um apoio governamental de 400 euros, por mês, para aqueles que estejam sem trabalho há mais de um ano, e de 350 euros, se estiverem no desemprego há menos de um ano.
Podem concorrer as empresas que não efetuam novos despedimentos a partir desta data, e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, desempregados que se tenham inscrito no Centro de Emprego até 31 de Janeiro, prevendo desta forma a contratação de 1.200 novos trabalhadores pelo tecido empresarial durante este ano, salientou Sérgio Ávila.
No campo da qualificação, destaca-se, o arranque de 700 novos estágios profissionais, essencialmente em empresas, destinados a jovens que concluem a sua formação superior este ano ou que terminem o ensino profissional correspondente ao 12º ano, num apoio aos empresários no valor mensal de 815 euros para licenciados e de 509 euros para os restantes.
A prorrogação do programa Estagiar T e L, por mais nove meses, abrangendo os estágios de 1.180 jovens que iriam terminar em Março e Agosto deste ano, uma dilação do prazo sem qualquer acréscimo de custo para o tecido empresarial, foi outra das diretrizes apresentadas pelo governante.
Foi, igualmente, estabelecido a criação de um novo programa L+, que irá permitir a reconversão profissional de 230 licenciados em áreas com reduzidas perspetivas de empregabilidade, dotando-os de uma nova formação específica, disponibilizada por universidades contratadas, em áreas onde se verifiquem mais condições de emprego, foram outras medidas reveladas.
No âmbito da execução do Plano de Investimentos da Região, vai ser antecipado em dois meses, todos os procedimentos referentes a concursos públicos de obras previstas para 2012, de forma a acelerar o investimento público, explicou o Vice-Presidente do Governo.
Já para a competitividade do tecido empresarial, Sérgio Ávila revelou a incrementação de um plano de valorização da exportação de pescado para o exterior da Região, através da criação de espaços comerciais de venda direta no principal mercado abastecedor do país e de reforço dos apoios ao transporte para exportação de peixe, e ainda, apoiar a comercialização e distribuição nas grandes superfícies comerciais de produtos açorianos.
Segundo disse, foi aprovado, também, o financiamento regional de novos investimentos privados no valor de 5,8 milhões de euros na produção de horticultura, fruticultura e floricultura, bem como investimentos de 3,8 milhões de euros na criação de estruturas de transformação, armazenagem e comercialização destes produtos.
Foi defenido, ainda, a colocação de 400 trabalhadores no exercício de funções técnico-administrativas nas áreas mais carenciadas de recursos humanos da Administração Pública Regional, nomeadamente nas áreas da educação e saúde.
A implementação de um programa de formação e qualificação profissional de 500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção de forma a garantir uma capacitação profissional e técnica aos beneficiários deste apoio, adquirida em ambiente de trabalho nas áreas da agricultura, ambiente e recursos florestais, são outros dos recursos disponibilizados, enalteceu o governante.
Com este pacote de medidas, Sérgio Ávila, espera que no corrente ano, ocorra uma diminuição da taxa de desemprego no arquipélago e que, conjugadamente, sejam facultadas ajudas com efeitos positivos nas empresas e nas famílias açorianas.
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