O Governo dos Açores tem vindo a desenvolver todos os esforços para dar sequência às medidas de apoio financeiro à reestruturação das empresas já implementadas.
Neste contexto, a Região foi inovadora ao criar, em 2009, linhas de crédito específicas de apoio à reestruturação das empresas, afetando para o efeito a necessária comparticipação de fundos comunitários, que asseguraram a disponibilização de um financiamento superior a 273 milhões de euros, do qual beneficiaram cerca de 700 empresas.
"Por essa razão, ao contrário do que propõe o PSD/Açores não é necessário proceder-se a qualquer reprogramação regulamentar ou financeira dos fundos comunitários nos Açores para implementar medidas no âmbito do apoio à reestruturação das empresas", salientou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.
Segundo disse Sérgio Ávila, “ nos Açores não é necessário fazer uma reprogramação estratégica dos fundos comunitários” porque, "ao contrário dos outros programas operacionais do País, foi prevista, desde o início do atual quadro comunitário de apoio, essa possibilidade, “aliás, já implementada no âmbito das linhas de crédito de apoio à reestruturação das empresas”.
O Governo dos Açores tem vindo ao longo dos últimos meses a trabalhar com o Governo da República e com as instituições financeiras na criação das condições regulamentares que permitem o desenvolvimento de fundos financeiros que possibilitem a incorporação dos ativos detidos pelas empresas.
Atualmente existem ainda condicionantes legislativas, operacionais e regulamentares que desincentivam e não tornam atrativo à banca colocar os ativos, que constituem garantia das empresas, nesses fundos, impossibilitando-se assim, em termos práticos, o desenvolvimento deste mecanismo de recapitalização e refinanciamento das empresas.
Segundo esclareceu, “ nos Açores não temos limitações em termos de utilização de fundos comunitários para potenciar a criação de fundos de apoio às empresas, sendo que a limitação coloca-se ao nível das condições e incentivo para que as instituições bancárias possam transferir os seus ativos, que estão como garantias das empresas, para os fundos imobiliários”.
É por isso necessário “criar condições – e nesse sentido trabalhamos há bastante tempo com o Governo da República e com essas instituições –, para que sejam anulados os obstáculos” que limitam as instituições financeiras nesta matéria, disse o governante, sublinhando que “é neste contexto que está o problema da operacionalização dos mesmos fundos”.
Por isso a criação de um fundo de reestruturação para as empresas açorianas não está dependente de uma Resolução sem conteúdo apresentada pelo PSD/A, mas sim, pela alteração de algumas regras de contabilização destas operações no âmbito do sistema financeiro nacional.
Sérgio Ávila anunciou, também, que o Governo tem preparado “há vários meses”, a disponibilização e operacionalização de fundos de investimento e que, “logo que estes problemas estejam ultrapassados no contexto nacional, ou seja, que não sejam tão penalizadores para a banca e se enquadrem nas regras de limitação de apoios às empresas, definidas pela Comissão Europeia”, estaremos em condições de avançar, de imediato, tendo já cativado, no âmbito do PROCONVERGÊNCIA, uma dotação de recursos comunitários, que permitirá potenciar, conjuntamente com a banca, a criação de um fundo de recapitalização e reestruturação das empresas no montante de 70 milhões de euros.
GaCS
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