A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do FUNDOPESCA a cerca de 1.200 profissionais do setor nos Açores.
O Fundo de Compensação Salarial foi acionado em dezembro para o período de sete meses compreendido entre 1 de março e 30 de setembro de 2012, tendo o Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidido, por unanimidade, fixar em 254,62 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca em regime de exclusividade.
Na sequência da ativação do FUNDOPESCA, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, foram apresentadas 1.633 candidaturas de profissionais da pesca.
Depois de ter sido prorrogado o prazo até 15 de janeiro, foram analisados 348 requerimentos referentes a 391 embarcações, de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos para o período abrangido.
O exercício da atividade da pesca e os descontos para a Segurança Social por parte dos pescadores, um mínimo de 20 descargas ou um valor mínimo de 3.750 euros de descargas em lota pelas embarcações de pesca local e mergulhadores e, ainda, um mínimo de 15 descargas ou um valor mínimo de 12.500 euros de descargas em lota por embarcações de pesca costeira foram os requisitos exigidos.
O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores quando estes, em determinadas situações, estiverem impedidos de exercer a sua atividade.
Mau tempo, preservação de recursos, interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do caráter migratório das espécies são algumas das condicionantes previstas.
Cerca de dez anos passados sobre a sua criação, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais vai apresentar uma proposta de revisão abrangente do diploma que rege o FUNDOPESCA e que, conforme anunciado, fica concluída até ao final de fevereiro.
GaCS
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