Governo dos Açores regulamenta apoios ao artesanato

O Diário da República publica hoje o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores (SIDART).

Com esta regulamentação, o Governo Regional dos Açores concretiza uma das medidas previstas na Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, concluindo a revisão do SIDART.

O decreto estabelece critérios de apreciação de candidaturas a apoios governamentais de projetos na área do artesanato, quer se trate de ações de formação, de projetos de dinamização, tais como participações em feiras ou exposições, de investimento nas unidades produtivas artesanais ou de qualificação e inovação do produto artesanal.

O Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, através de um conjunto de medidas que articulam e conferem coerência a esse sistema.

O reforço da qualidade da produção e da competitividade das empresas artesanais dos Açores, ao mesmo tempo que se atende às alterações estruturais decorrentes da criação do Estatuto de Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, são outros objetivos que a Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial pretende alcançar.

GaCS