O Secretário Regional dos Recursos Naturais considerou hoje que o facto de a Agricultura e as Pescas agregarem a "maior fatia do orçamento" para 2013 representa a "importância que o Governo dos Açores concede a estes setores de atividade", que são a base da economia da Região.
O Plano de Investimentos para 2013 prevê cinco grandes programas de investimento, sendo o maior destinado à Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com 140,5 milhões de euros.
Luís Neto Viveiros, que falava aos jornalistas na Horta, no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores sobre as propostas de Orientações a Médio Prazo, Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2013, sintetizou as linhas de atuação para este ano relativamente a estes setores.
“Pretendemos, na Agricultura, manter e investir na estruturação do setor, no âmbito das vias de acesso, do abastecimento de água e de eletricidade, por forma a garantir boas condições de trabalho aos agricultores em todas as ilhas”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que o executivo também pretende “garantir que os investimentos ao nível das explorações” se mantenham.
“Todos os compromissos que assumimos no âmbito do atual Quadro Comunitário de Apoio serão escrupulosamente respeitados”, garantiu.
No setor das Pescas, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais pretende desenvolver três importantes linhas de atuação, que incluem a implementação e reforço das medidas inspetivas, o desenvolvimento e conclusão das obras em curso nos portos de pesca da Região, assegurando condições de operacionalidade e segurança, e, por fim, a manutenção dos apoios à modernização de embarcações e equipamentos.
O Orçamento da Região para 2013 ascende a 1.078 milhões de euros, sendo 518,4 milhões de euros de receitas próprias, 318,3 milhões transferências do Orçamento do Estado e 209,8 milhões relativos a fundos comunitários.
Quanto ao Plano de Investimentos, propõe 652 milhões de euros em investimentos para este ano, sendo 435,8 milhões da responsabilidade direta do Governo Regional.
GaCS
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