O Governo dos Açores está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas que visam a adaptação dos custos de construção à realidade climatérica do arquipélago, anunciou hoje o Secretário Regional do Turismo e Transportes.
Vítor Fraga, que falava no final de uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa sobre as Orientações a Médio Prazo, Plano Regional Anual e do Orçamento da Região para 2013, recordou que, ao longo dos últimos 16 anos, “foi desenvolvido um conjunto de obras e equipamentos que dotaram a Região de infraestruturas com um elevado padrão de qualidade”, reiterando, por isso, que terminou o ciclo das grandes obras públicas.
Para Vítor Fraga, os Açores estão agora “perante uma nova fase, que visa essencialmente a requalificação e a manutenção dessas infraestruturas e, neste sentido, o setor da construção civil carece de efetuar os necessários reajustamentos”.
Nesse sentido, o Governo dos Açores está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas cujo objetivo é “adaptar os custos de construção" à realidade climatérica do arquipélago, estando, em simultâneo, a “desenvolver a Carta Regional das Obras Públicas, que será um documento estratégico para as empresas do setor, para que tenham uma perspetiva das obras que vão decorrer nos próximos anos, podendo assim dimensionar-se e delinear eventuais estratégias de alianças para o futuro para concretizarem essas mesmas obras”.
Vítor Fraga lembrou ainda que está em curso a elaboração do catálogo de materiais endógenos da Região, onde se incluem os materiais transformados e produzidos nos Açores, de forma a potenciar a criação de valor na fileira da construção.
GaCS
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