Intervenção do Vice-Presidente do Governo na apresentação de novos programas de apoio à inserção de jovens estagiários e promoção de produtos regionais

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa para apresentação de novos programas de apoio à inserção de jovens estagiários (PIIE), CPE - PREMIUM e programa de reforço, promoção e comercialização de produtos regionais:

“No momento em que se assinalam os primeiros cem dias do XI Governo Regional dos Açores, estamos em condições de anunciar a criação de três novos programas para incentivar o emprego de jovens pelas empresas açorianas e para incrementar a produção regional.

A criação de condições para fomentar o emprego jovem é, como sempre temos dito, uma prioridade essencial no âmbito da nossa política de emprego, pelo que decidimos, tal como nos tínhamos comprometido, criar um Programa de Incentivo à Inserção dos Estagiários (PIIE) L e T nas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos onde esses jovens estiverem a estagiar.

O PIIE prevê a atribuição de um apoio financeiro às  entidades empregadoras que contratem os jovens após a conclusão dos Estagiar L e T, cujos estágios se concluam a partir de 1 de Janeiro de 2013.

As entidades empregadoras ficam obrigadas a celebrar contrato de trabalho a tempo completo sem termo ou com duração mínima de um ano, no caso de contrato a termo.

O valor do apoio às empresas é de 500 euros por mês durante o primeiro semestre e 250 euros por mês nos restantes 5 meses, para o caso de contratação de jovens inseridos no Estagiar L, e de 350 euros por mês durante o primeiro semestre e de 250 euros por mês nos restantes 5 meses para o caso de contratação de jovens inseridos no Estagiar T.

Se, no decurso do estágio, a entidade promotora proceder à contratação do estagiário em período anterior aos últimos 3 meses do estágio, a mesma beneficiará de uma majoração de 50% do valor do prémios atribuídos.

Com este programa, o Governo dos Açores está a apoiar a transição para o mercado de trabalho dos jovens açorianos, reduzindo substancialmente o custo para as nossas empresas de integrarem os estagiários nos seus quadros de pessoal.

Esta inovadora medida permitirá aumentar substancialmente a capacidade das empresas açorianas de absorverem os jovens estagiários, criando condições para que exerçam a sua atividade profissional nas entidades em que estagiaram.

O novo PIIE permitirá que as nossas empresas  aproveitem melhor e com menos custos a qualificação dos nossos jovens, reforçando a sua competitividade empresarial.

O investimento na qualificação da nossa juventude só é eficaz se asseguramos as condições para que possam exercer as suas competências de forma duradoura e estável na estrutura produtiva regional.

Esta medida irá contribuir decisivamente para que os jovens possam, nas suas áreas de formação, com criatividade e inovação, contribuir para a melhoria da competitividade da economia açoriana e para que as empresas açorianas possam mais facilmente contratar os jovens após conclusão dos seus estágios profissionais.

Queremos ajudar a juventude açoriana a realizar o seu potencial de futuro e apoiar as empresas a aproveitar esse potencial.

Esta medida, prevista na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, será operacionalizada de imediato, de forma a que os estagiários que concluem o seu estágio no final do mês de fevereiro possam já beneficiar deste apoio.

Reafirmo que a Agenda não é uma agenda do Governo para a criação de emprego, mas sim uma agenda açoriana que envolve toda a sociedade neste esforço de criação de emprego

Nesse sentido, o Governo dos Açores irá também criar um novo programa para apoio à Criação do Próprio Emprego, o CPE-Premium, que visa fomentar a criação de emprego junto dos desempregados, através da atribuição de um apoio adicional que acrescerá ao pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego a que tenha direito.

O programa CPE - PREMIUM tem como destinatários desempregados que beneficiem de subsídio de desemprego e que se propõem criar o seu próprio emprego e iniciar uma atividade empresarial através da constituição de uma nova empresa ou da aquisição do capital social de empresa pré-existente.

Além de permitir a antecipação, total ou parcial, do pagamento das prestações de desemprego a receber pelo promotor para o financiamento do seu projeto de investimento empresarial, este novo programa assegura um apoio adicional até 5 mil euros para cada desempregado que iniciar uma atividade empresarial, sendo 2 mil euros reembolsáveis.

Nos casos em que a criação da empresa envolva a contratação de outros desempregados, o apoio a conceder será aumentado em 50%.

A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de seis meses a contar da data da atribuição do apoio.

A nova empresa não pode estar constituída à data da entrega da candidatura, com exceção do projeto que inclua, no investimento a realizar, a compra de capital social.

Com esta medida pretendemos apoiar os desempregados a criar o seu próprio emprego e a desenvolver uma atividade empresarial que potencie as suas capacidades e competências e promova o seu espírito empreendedor.

E, como também nos propusemos aquando da apresentação do Programa do Governo e da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego, gostaria de anunciar a criação de um novo Programa para Reforçar o Potencial Produtivo Regional.

Este programa visa assegurar a melhoria da capacidade de comercialização dos produtos açorianos junto de agentes económicos regionais, nomeadamente estabelecimentos hoteleiros e de restauração.

Com esta medida, iremos promover e fomentar a aquisição e comercialização de produtos regionais na nossa Região, criando condições para incrementar o valor acrescentado gerado na Região pelo turismo.

De forma concretizar este objetivo, numa primeira fase será criado um sistema de incentivos ao consumo de produtos açorianos, apoiando a aquisição de produtos regionais para os restaurantes e hotéis, produtos estes previamente identificados, devendo os restaurantes e hotéis evidenciar os produtos e marcas regionais nas suas cartas, como forma de promoção dos mesmos.

Esta medida permitirá, de forma conjugada, apoiar as unidades hoteleiras e de restauração da Região e, ao mesmo tempo, aumentar a produção e venda de produtos açorianos, fomentando a produção regional, o emprego e reforçando a sustentabilidade do setor turístico regional.

É neste firme propósito de reforçar a competitividade das empresas açorianas que queremos continuar a construir um enquadramento económico que promova o emprego e que incorpore mais competitividade e  inovação na economia regional."




GaCS