“Nós, neste Compromisso para a Sustentabilidade do SRS, como atempadamente foi tornado público, pretendemos que sejam definidas as medidas, não apenas do XI Governo dos Açores, mas as medidas que permitam num horizonte temporal de 10/15 anos que o SRS continue a garantir o acesso à saúde com qualidade a todos os açorianos e açorianas”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no Palácio de Santana, em Ponta Delgada.
Nesse sentido, salientou que, tendo por base o trabalho que o executivo já realizou e os contributos agora apresentados pelos partidos e parceiros sociais, vai ser elaborado “um documento que será depois submetido à apreciação dos partidos políticos e dos parceiros sociais com a definição das medidas e dos passos concretos que entendemos convenientes tomar”.
Esse documento deverá estar pronto até ao final do mês de abril, admitindo Vasco Cordeiro que os partidos políticos e parceiros sociais poderão ter um período de cerca de um mês para se pronunciarem, de forma a que possa estar concluído na sua versão definitiva ainda durante o primeiro semestre deste ano.
O Presidente do Governo frisou, no entanto, que não está em causa apenas a sustentabilidade do SRS na sua componente mais mediatizada, que tem a ver com o seu aspeto financeiro, de financiamento, salientando ser “importante e muito relevante tratar também na perspetiva da estruturação do SRS”.
“Entendemos que existem aspetos que resultam da evolução tecnológica, da evolução das comunicações, da evolução das acessibilidades que aconteceram desde o período em que SRS foi estruturado e planeado até ao momento presente que não se repercutem ainda nas estruturação do SRS. O nosso entendimento é que essa evolução deve repercutir-se na forma como o SRS se estrutura e que esses aspetos são um contributo importante para que o sistema seja cada vez de melhor qualidade”, afirmou.
Vasco Cordeiro recordou que o Governo dos Açores não pretende reformar o SRS por ele ser mau, mas para que seja possível “continuar a ter um SRS que sirva com qualidade as açorianas e açorianos das nove ilhas da Região”.
O Presidente do Governo dos Açores assegurou que, depois desta ronda de audiências, segue-se um trabalho de “ponderação e análise dos contributos apresentados, que tem a ver com a estruturação do serviço e a importância que o reforço do conhecimento e da informação sobre o que o SRS faz releva para o reforço da componente do planeamento estratégico e para a articulação e complementaridade entre todas as componentes do SRS”.
“Todas as propostas que foram dadas serão analisadas e ponderadas pelo Governo Regional. Não posso dizer, porque não seria correto, nem real, que todas serão seguidas, mas todas serão analisadas, ponderadas, pelo Governo Regional”, garantiu Vasco Cordeiro, acrescentando que “o valor da sustentabilidade do SRS não é um valor do Governo Regional, todos os protagonistas, atores, profissionais e entidades que interagem com o SRS têm este interesse da sustentabilidade do SRS”.
Vasco Cordeiro abordou também a questão da dívida do SRS, reafirmando que os dados “são públicos e conhecidos”, resultando os valores da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças e da auditoria do Tribunal de Contas.
Na vertente financeira do SRS, o Presidente do Governo salientou três componentes, sendo uma relativa à dívida a fornecedores, outra tem a ver com dívidas e compromissos com entidades bancarias e a terceira decorre das parcerias público-privadas estabelecidas com o Governo Regional, nomeadamente com o Hospital da Terceira.
“A nossa prioridade vai para a componente da dívida a fornecedores, uma vez que a componente bancaria está estabilizada dentro do que é previsibilidade da ação do Governo Regional em relação a ela”, afirmou.
Vasco Cordeiro considerou ainda que “o esforço que é preciso fazer não é apenas um desafio do ponto de vista financeiro, mas de aproveitar cada vez melhor os recursos que afetamos ao SRS, para termos um SRS com qualidade, mas também em que cada euro investido é aproveitado com eficácia e eficiência”.
“Acreditamos que é possível garantir ainda ganhos dentro do SRS sem por em causa a qualidade e o acesso à saúde dos açorianos nas nove ilhas”, frisou, acrescentando que o Governo dos Açores definiu como desafio para si próprio “trabalhar para ter um SRS mais eficaz”.
Nas declarações que prestou aos jornalistas, Vasco Cordeiro defendeu que não se deve simplificar o desafio da sustentabilidade do SRS apenas à componente financeira, defendendo a importância de salientar que o Compromisso para a Sustentabilidade do SRS “não tem a ver apenas com a questão financeira, com arranjar dinheiro para satisfazer os compromissos, mas com a forma como pensamos e estruturamos o sistema no seu todo”.
Anexos:
2013.03.13-PGR-ServiçoRegSaúde.mp3
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário