Diplomas da Secretaria da Saúde apostam numa melhor interação entre serviço público e convencionados

O Jornal Oficial publicou hoje dois despachos da Secretaria Regional da Saúde que visam uma melhor articulação entre a capacidade instalada no Serviço Regional de Saúde e as entidades convencionadas nas áreas da Medicina Física e de Reabilitação e da Procriação Medicamente Assistida.

No caso da Medicina Física e Reabilitação, o despacho prevê a celebração de convenções com profissionais ou grupos de profissionais para assegurarem, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, a prestação de cuidados de saúde nesta área.

O diploma visa uma uniformização das regras de acesso, passando os utentes a ser referenciados unicamente por médicos de Medicina Física e Reabilitação.

As entidades prestadores de serviços passam também a ficar sujeitas a parâmetros de qualidade e a limitações dos serviços que prestam, em função dos profissionais de que dispõem.

No caso da Procriação Medicamente Assistida, o acesso passa a ser feito por referenciação do hospital, garantindo-se um melhor aproveitamento da capacidade hospitalar e beneficiando-se os utentes que mais necessitam desses tratamentos específicos.

O diploma prevê, de igual modo, a contribuição dos utentes nos tratamentos a efetuar, de acordo com os respetivos rendimentos, sendo que, no caso das pessoas de menores recursos, os tratamentos são totalmente comparticipados.

Foi também publicado hoje um despacho que visa consolidar e alargar a atividade da central de compras do Serviço Regional da Saúde.

De acordo com o diploma, todas as unidades de saúde ficam obrigadas a adquirir os bens e serviços através de contratos públicos de aprovisionamento celebrados pela central de compras e devem, tanto quanto possível, uniformizar o material clínico para permitir uma maior economia de escala e, logo, custos mais baixos.

O diploma diz explicitamente que, “da análise em curso dos bens e artigos de material de consumo clínico adquiridos pelas unidades de saúde, se verifica que existe uma panóplia muito grande de artigos diferentes que servem o mesmo propósito e é desejável uma maior uniformização que permita maiores ganhos de escala”.


GaCS