O Governo Regional dos Açores vai propor uma alteração ao Decreto Legislativo Regional relativo às “novas substâncias psicoativas”, de forma a expurgar a norma que foi considerada inconstitucional.
A decisão foi tomada para que seja salvaguardado o interesse de saúde pública que esta matéria suscita, garantindo assim que o diploma possa entrar em vigor com a celeridade necessária, pondo fim à venda destas substâncias nocivas nos Açores.
GaCS
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