O Vice-Presidente do Governo reiterou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o aumento dos impostos nos Açores foi “uma decisão exclusiva” da Assembleia da República, aprovada pela maioria PSD-CDS/PP.
Sérgio Ávila, que intervinha na sequência de uma Declaração Política do BE sobre próxima entrada em vigor da nova Lei de Finanças Regionais, sublinhou que quem votou a nova lei, “que implica um aumento de impostos na Região, foi exclusivamente o PSD e o CDS/PP e quem votou contra foi o PS, o BE e o PCP”.
O Vice-Presidente desmistificou também a ideia de que o Orçamento Regional sairá beneficiado com o aumento de impostos no arquipélago, adiantando que a mesma lei que determina o aumento dos impostos nos Açores reduz, no mesmo montante, o valor das transferências do Estado para a Região.
“Os Açorianos pagam mais impostos, o Governo da República transfere menos para a Região e a Região tem exatamente os mesmos recursos financeiros”, frisou Sérgio Ávila.
Para o Vice-Presidente do Governo, daqui resulta claro que “quem ganhou com o aumento dos impostos nos Açores foi, única e exclusivamente, o Governo da República, que reduziu as transferências para a Região”.
Sérgio Ávila lamentou que, apesar do Governo da República ter prometido dar “um novo rumo” à vida dos portugueses, Portugal, passados dois anos, tem “a maior dívida pública” da sua história, o défice público “está incontrolável” e o Governo central “não consegue cumprir minimamente” o que assume em termos de défice orçamental.
“Mas, mais importante do que isso, existem mais de 900.000 desempregados no nosso país e os portugueses estão claramente mais pobres, com menos confiança no seu futuro e com uma vida pior do que estavam há dois anos”, concluiu o Vice-Presidente.
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GaCS
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