Intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Orçamento Retificativo da Região para 2013:

"Apresentamos hoje a esta câmara a nossa proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2013.

Fazemo-lo com satisfação e orgulho porque temos a certeza de que esta revisão do Orçamento da Região constitui mais um contributo positivo para que as empresas e as famílias açorianas enfrentem os desafios e as dificuldades que a conjuntura externa adversa nos coloca.

Quando em todo o país só ouvimos falar em mais cortes, mais reduções, mais diminuições e mais austeridade, é bom saber que nos Açores apresentamos uma proposta de revisão em alta do Orçamento da Região, para reforçar as dotações orçamentais, o que nos permitirá injetar mais 45,7 milhões de euros, só este ano, na economia açoriana.

Sendo uma boa notícia para os açorianos, ainda o é de forma mais relevante quando no país e na Madeira o que assistimos é à imposição de um caminho inverso, de mais austeridade e mais sacrifícios.

Por isso, esperamos que este documento venha a merecer a aprovação unânime desta Assembleia.

Esta revisão representa um reforço do Orçamento da Região, assegurando-se assim 45,7 milhões de euros na economia açoriana, o que constitui também um contributo importante para o incremento e estímulo da atividade económica regional, disponibilizando às famílias e às empresas açorianas mais recursos financeiros e mantendo-se, ao mesmo tempo, o equilíbrio previsto no orçamento inicial.

Conseguimos assegurar esta revisão em alta do Orçamento na sequência do aumento significativo das receitas próprias da Região em relação aos valores orçamentados e, designadamente, em resultado do aumento de 66,2 milhões de euros de receitas do IVA, do IRC e do IRS, que não só anularam o efeito do impacto orçamental da redução de 16,9 milhões de euros face ao orçamentado das receitas de alguns impostos sobre bens específicos, como permitiu este reforço orçamental.

Com efeito, a receita de IVA aumentou 42 milhões de euros em sequência do aumento do consumo interno, face ao previsto no orçamento inicial, a receita do IRC teve um acréscimo de 15 milhões de euros em resultado do aumento, de mais de 50%, do lucro das empresas, e o IRS gerou mais 9,1 milhões de euros por via do aumento dos rendimentos do trabalho verificado em 2013.

Em contrapartida, o imposto sobre o tabaco teve uma redução de 3,2 milhões de euros, o imposto sobre bebidas alcoólicas de 0,9 M€, o imposto sobre veículos de 3,3 M€ e os impostos sobre produtos petrolíferos e sobre o selo de 4,8 milhões de euros.

Por conjugação destas realidades resulta um efetivo aumento das receitas próprias da região de 45,7 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento aprovado nesta Assembleia no mês de março.

Encaramos esta realidade com satisfação, mas sem euforia ou precipitação. Limitamo-nos a constatar estes factos com a prudência e a responsabilidade que a conjuntura adversa que vivemos nos exige.

Não pretendemos extrapolar nem tirar conclusões do que aquelas que resultam do registo positivo desta realidade, mas não podemos, nem devemos deixar de relembrar quem, utilizando precisamente os mesmos indicadores, há apenas seis meses, pretendeu demonstrar que a austeridade nos Açores era maior do que no país.

Por exemplo, a 17 de março passado, o senhor deputado Duarte Freitas afirmava, e passo a citar, “o Governo Regional do Partido Socialista está a cavar ainda mais a austeridade na Região”, exemplificando esta posição com, e volto a citar, “as receitas do IRC caíram 43% nos Açores, contra 17% no contexto nacional, ao passo que no IVA a queda nacional foi de 2%, contra 14% nos Açores”, fim de citação.

Afinal, conforme foi alertado na altura, o senhor deputado estava profundamente errado.

Afinal, o IVA efetivamente gerado nos Açores não desceu 14% em 2012, mas sim cresceu 20,2%, enquanto se registava uma redução de 2% verificada no país.

Afinal, o imposto sobre o lucro das empresas dos Açores, gerado em 2012, não desceu 43%, mas subiu 72% – dez vezes mais do que no contexto nacional, que foi de 7%.

Face a esta realidade, esperamos que o senhor deputado Duarte Freitas assuma que estava errado e que, utilizando exatamente os mesmos indicadores e precisamente a mesma argumentação que usou na altura, reconheça e conclua exatamente o contrário do que afirmou há seis meses.

Ou seja, esperamos que reconheça que afinal o Governo dos Açores conseguiu diminuir e contrariar a austeridade nos Açores, diferenciando-se do que se passa no resto do país.

É caso para dizer que, mais uma vez, não só ficou mal a recorrente tentativa de puxar os Açores para baixo, como a realidade se encarregou de evidenciar que a ânsia de tudo criticar é sempre má conselheira. 

No Governo dos Açores nunca utilizámos estes indicadores para nenhuma extrapolação, e continuamos a não o fazer.

Registamos esta evolução positiva sem tirar qualquer conclusão adicional, mas, em coerência, tenho a certeza de que quem o fez há seis meses irá hoje com certeza reconhecer que estava errado, para o bem dos Açores e para o bem dos açorianos.

Temos consciência das dificuldades por que passam muitas famílias e empresas açorianas, temos consciência de que ainda temos muito para fazer e muitos problemas para resolver, mas é sempre melhor apresentar um orçamento que reforça em 45,7 milhões de euros as famílias e as empresas do que, como infelizmente acontece no resto do país, apresentar um orçamento que corta ainda mais e impõe mais austeridade.

É esta a nossa diferença. Uma diferença que nos orgulhamos de manter e reforçar com esta proposta legislativa.

O documento que vos apresentamos pretende acomodar no Orçamento da Região o aumento, em 22,4 milhões de euros, da despesa resultante do pagamento, em julho, do subsídio de férias a todos os funcionários públicos.

Fica também assegurado neste orçamento retificativo o aumento substancial de 22 milhões de euros nas transferências para o Serviço Regional de Saúde, permitindo reforçar a sua sustentabilidade financeira, o que possibilitou já a regularização dos pagamentos aos fornecedores regionais dos hospitais EPE da Região.

Como nos comprometemos, conseguimos cumprir mais este compromisso com recursos próprios da Região e sem pôr em causa a nossa autonomia, demonstrando que tínhamos razão também quando assumimos que não precisávamos – ao contrário do que outros pretendiam – de resgates da República, nem de entregar a gestão do Serviço Regional de Saúde às limitações impostas pela República.

O reforço do Orçamento da Região assegura também a manutenção do saldo orçamental definido no orçamento inicial, sem qualquer desvio ou derrapagem, e não obriga à redução do investimento público nem condiciona a execução de todos os projetos e despesas que estava programado executar.

Mais importante ainda: ao contrário do que se verifica no resto do país, esta alteração ao nosso orçamento não implica a adoção, nos Açores, de medidas restritivas, de cortes de despesa ou de medidas de austeridade.

Estas são indicadores que encaramos sem otimismo exagerado – e muito menos com euforia – mas não há dúvida de que nos dão alento para prosseguirmos, sem descanso, a nossa luta contra as consequências, na região, da difícil conjuntura nacional e internacional.

E a verdade é que, nesta Assembleia, estamos a submeter à aprovação dos senhores deputados uma proposta que injeta mais recursos na economia açoriana e, particularmente, no apoio às famílias e às empresas, assegurando a manutenção da solidez das nossas finanças públicas.

A solidez das nossas finanças públicas, que ficou, aliás, mais uma vez comprovada no relatório recentemente publicado pelo Ministério das Finanças, através da Direção-Geral do Orçamento, referente à execução orçamental do Estado até final de julho.

O relatório comprova que nos primeiros sete meses de 2013 a execução orçamental nos Açores foi 21 vezes melhor do que na Madeira e 747 vezes melhor do que a registada no conjunto do país.

Esta é que é a realidade, a qual tem, naturalmente, reflexos positivos na proposta que hoje trazemos à vossa apreciação.

Vivemos tempos de dificuldades, enfrentamos inúmeros problemas para resolver, mas, com muito trabalho, humildade e esforço, continuaremos a lutar, com todas as nossas forças, disponibilizando todos os nossos recursos, nos limites das nossas competências, para vencermos em conjunto os desafios que nos propusemos enfrentar.

A revisão em alta do Orçamento da Região é mais um contributo para a concretização deste objetivo e – ao permitir injetar este ano mais 45,7 milhões de euros na economia açoriana – irá reforçar o equilíbrio dos orçamentos das famílias, a sustentabilidade das empresas e a dinamização da economia açoriana.

No entendimento do Governo dos Açores, são razões suficientes para este documento merecer a aprovação deste parlamento."

GaCS