O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje a “necessidade imperiosa” de o Governo da República definir, de forma rápida, uma solução para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, de modo a que possa satisfazer as necessidades da sua população reclusa.
“Sobre a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, manifestei a necessidade imperiosa de, rapidamente, este processo ser reaberto para que se possa encontrar uma solução que responda às necessidades da sua população reclusa”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo dos Açores falava aos jornalistas após ter recebido, na cidade da Horta, o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
Nesta audiência, Vasco Cordeiro manifestou ainda a sua preocupação pela decisão do Governo da República de proceder à transferência de reclusos entre ilhas, nomeadamente da Ilha do Faial para a Ilha Terceira.
“Na perspetiva do Governo dos Açores, essa é uma situação de todo desaconselhável, porque, em última instância, leva a que se corte a possibilidade dos reclusos manterem a sua ligação familiar”, alertou o Presidente do Governo, para quem esta decisão tem “consequências que não são de descurar, do ponto de vista da reinserção social desta população reclusa”.
No encontro, Vasco Cordeiro expressou, por outro lado, a disponibilidade de todo o Governo dos Açores, desde logo ao nível das Secretarias Regionais da Educação, Ciência e Cultura e da Solidariedade Social, para a celebração de protocolos com os Serviços Prisionais que permitam disponibilizar mais respostas aos reclusos, ao nível da sua qualificação e reinserção social.
O Presidente do Governo salientou ainda ao Secretário de Estado a atenção com que o Governo dos Açores segue a evolução dos Tribunais Judiciais do Nordeste e da Povoação, na Ilha de São Miguel.
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GaCS
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