O Governo dos Açores apresentou hoje à Assembleia Legislativa o que o Vice-Presidente do Executivo qualificou de “revisão em alta” do Orçamento Regional para 2013.
Sérgio Ávila disse mesmo que o Executivo o fazia “com satisfação e orgulho”, uma vez que, como explicou, o chamado Orçamento Retificativo irá injetar "mais 45,7 milhões de euros, só este ano, na economia açoriana”, em contraciclo com o que acontece no resto do país, que segue “um caminho inverso, de mais austeridade e mais sacrifícios”.
O Vice-Presidente disse que isso é possível na sequência do aumento significativo das receitas próprias da Região em relação aos valores orçamentados e, designadamente, em resultado do aumento de 66,2 milhões de euros de receitas do IVA, do IRC e do IRS.
Esses aumentos não só anularam o efeito do impacto orçamental da redução de 16,9 milhões de euros face ao orçamentado das receitas de alguns impostos sobre bens específicos, como permitiram este reforço orçamental.
“Com efeito, a receita de IVA aumentou 42 milhões de euros em sequência do aumento do consumo interno, face ao previsto no orçamento inicial, a receita do IRC teve um acréscimo de 15 milhões de euros em resultado do aumento, de mais de 50%, do lucro das empresas, e o IRS gerou mais 9,1 milhões de euros por via do aumento dos rendimentos do trabalho verificado em 2013”, revelou Sérgio Ávila.
Em contrapartida, disse ainda o Vice-Presidente do Governo Regional, o imposto sobre o tabaco teve uma redução de 3,2 milhões de euros, o imposto sobre bebidas alcoólicas de 0,9 milhões de euros, o imposto sobre veículos de 3,3 milhões de euros e os impostos sobre produtos petrolíferos e sobre o selo de 4,8 milhões de euros.
“Por conjugação destas realidades, resulta um efetivo aumento das receitas próprias da Região de 45,7 milhões de euros face ao que estava previsto no orçamento aprovado nesta Assembleia no mês de março”, acrescentou.
Sérgio Ávila assegurou que o Governo Regional encara esta realidade “com satisfação, mas sem euforia ou precipitação”, registando, no entanto, que ela torna possível “acomodar no Orçamento da Região o aumento, em 22,4 milhões de euros, da despesa resultante do pagamento, em julho, do subsídio de férias a todos os funcionários públicos”.
Fica também assegurado no Orçamento Retificativo que o Governo apresentou o aumento de 22 milhões de euros nas transferências para o Serviço Regional de Saúde, que o Vice-Presidente disse permitir “reforçar a sua sustentabilidade financeira, o que possibilitou já a regularização dos pagamentos aos fornecedores regionais dos hospitais EPE da Região”.
Por outro lado, o reforço do Orçamento da Região assegura também, na opinião de Sérgio Ávila, a manutenção do saldo orçamental definido no orçamento inicial, sem qualquer desvio ou derrapagem, e não obriga à redução do investimento público nem condiciona a execução de todos os projetos e despesas que estava programado executar.
“Mais importante ainda: ao contrário do que se verifica no resto do país, esta alteração ao nosso orçamento não implica a adoção, nos Açores, de medidas restritivas, de cortes de despesa ou de medidas de austeridade”, frisou.
Sérgio Ávila aludiu à solidez das finanças públicas regionais, que torna possível a adoção de medidas de atenuação da austeridade e, a propósito, lembrou que o relatório recentemente publicado pelo Ministério das Finanças, referente à execução orçamental do Estado até final de julho, “comprova que nos primeiros sete meses de 2013 a execução orçamental nos Açores foi 21 vezes melhor do que na Madeira e 747 vezes melhor do que a registada no conjunto do país”.
“Esta é que é a realidade, a qual tem, naturalmente, reflexos positivos” na proposta de Orçamento Retificativo, salientou Sérgio Ávila, acrescentando esperar que o documento venha a merecer a aprovação unânime da Assembleia Legislativa.
| 2013.09.04-VPGRapresentaOrçamentoRetificativo.mp3 |
GaCS
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