O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reiterou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que as bolsas de investigação científica “que estão contratualizadas são para cumprir”.
“Nunca esteve em causa nem as bolsas atuais, nem o respetivo pagamento, que está a ser feito normalmente, nem o respetivo valor”, frisou Luiz Fagundes Duarte durante a discussão de um projeto de Resolução, apresentado pelo BE, relativo ao pagamento das bolsas de investigação científica no arquipélago.
Relativamente à iniciativa do BE, que viria a ser aprovada por unanimidade, Luiz Fagundes Duarte referiu que o Governo Regional “nada tem a opor”, já que “nada do que aqui é referido foi alguma vez posto em causa”.
Luiz Fagundes Duarte sublinhou, no entanto, que uma coisa são as bolsas que o Fundo Regional da Ciência atribui a estudantes de doutoramento ou de pós-doutoramento e outra coisa é “a política científica que o Governo dos Açores está a montar na sequência da separação entre Ciência e Tecnologia”.
O Secretário Regional salientou ainda que as bolsas de investigação científica serão enquadradas por um novo regulamento, sendo apoiados os bolseiros na medida em que estiverem ligados a projetos relevantes para a Região e não apenas por estarem ligados à Universidade, acrescentando que isso será definido num documento que será, em breve, colocado à discussão na comunidade científica, na sequência das Jornadas “Ciência nos Açores: que futuro?”, que se realizaram em julho.
Luiz Fagundes Duarte adiantou que vão ser introduzidas no novo regimento das bolsas “regalias que os bolseiros neste momento não têm”, apontando como exemplos o apoio à parentalidade e a criação de um período de descanso para os bolseiros, até 22 dias úteis por ano, durante os quais os trabalhos da bolsa são suspensos.
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GaCS
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