O Secretário Regional da Saúde procedeu hoje à apresentação do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, sublinhando que “à fase da análise e da avaliação, que agora termina, segue-se a fase de executar o que ficou decidido”.
Luís Cabral afirmou que os muitos contributos recebidos “demonstram o interesse por esta matéria e mostram que foi um debate rico, bastante participado e útil, quer pela saudável experiência democrática que proporcionou, quer pela troca de conhecimentos gerada entre as pessoas e os profissionais de saúde”.
“A primeira conclusão que é possível retirar de todo este processo de debate e participação é que o Governo dos Açores, ao contrário do que pretendia alguma oposição, que queria acabar com o debate público, esteve e está certo na aposta da participação cívica e do esclarecimento público”, frisou.
Luís Cabral, como exemplo do “sentido útil do debate”, na questão referente à necessidade de reforçar a articulação e coordenação entre os hospitais da Região e entre estes e as Unidade Saúde de Ilha, referiu que, “ao invés de avançar para a constituição do Centro Hospitalar dos Açores”, foi decidido “lançar mão de instrumentos existentes, como a Saudaçor e a Comissão de Coordenação do Serviço Regional de Saúde, para definir, acompanhar, avaliar e fiscalizar as medidas que visam a uniformização de procedimentos e consequente poupança de recursos”.
Também na sequência dos contributos apresentados, o Secretário Regional salientou que “as especialidades hospitalares mantêm a atual distribuição”.
“A componente da nossa condição arquipelágica foi essencial na reavaliação da proposta inicialmente existente”, afirmou Luís Cabral.
No caso dos centros de saúde da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, que o documento inicial apontava como centros básicos, foi decidido, em função dos fundamentos apresentados, que ficarão como “centros de saúde intermédios”, assegurando as funções diferenciadas que atualmente possuem.
Esta alteração permite um funcionamento mais alargado, até às 20h00, “com os correspondentes benefícios de acessibilidade para a população”.
No que respeita aos horários dos Serviços de Atendimento Urgente e dos Serviços de Atendimento Permanente, em função de todos os argumentos invocados e reavaliada a proposta inicial de encerramento às 20h00, foi decidido fixar nas 24h00 o encerramento do atendimento urgente nos Centros de Saúde de Ribeira Grande, Nordeste, Vila Franca do Campo e Praia da Vitória, uniformizando assim realidades similares.
Segundo o Secretário da Saúde, a intenção “é garantir uma maior disponibilidade dos médicos de família para prestação de cuidados de saúde primários, em horário alargado, ou seja até às 20h00”.
Para reforçar essa dedicação dos médicos de família à função dos cuidados primários – como era objetivo inicial – “o Governo contratará clínicos gerais para os centros de saúde de S. Miguel referidos, com o objetivo de assegurarem o serviço de atendimento”.
Os novos horários dos centros de saúde de Vila Franca, Ribeira Grande e Nordeste só entrarão em vigor depois de o 'call center' da saúde estar operacional e entrar em funcionamento a viatura SIV na Ribeira Grande, de modo a que se possa assegurar a resposta adequada durante o período da noite. O novo horário será implementado no primeiro semestre de 2014.
O Secretário Regional da Saúde frisou que apenas sete dos 29 pontos que o documento continha geraram discussão pública, mas salientou que “a reestruturação que se propõe é mais do que isso” e assenta fundamentalmente “numa reorganização dos serviços, visando o ponto de otimização e garantindo a qualidade e a segurança na prestação dos cuidados de saúde”.
No que se refere aos cuidados de saúde hospitalares, o documento prevê a definição de uma carteira de serviços por especialidade nos três hospitais para que exista efetiva complementaridade e articulação entre eles, evitando, sempre que possível, a duplicação desnecessária de investimento e o envio de doentes para as unidades fora da Região.
Por solicitação unânime das ilhas sem hospital, os utentes passam a poder escolher o hospital de destino, em vez da atual rede de referenciação.
“O utente poderá, assim, escolher o hospital em que pretende ser tratado, tendo em conta situações de natureza familiar ou a continuação de tratamentos já iniciados, de modo a manter o seguimento da relação médico utente. Este processo permitirá também que os hospitais criem centros de excelência e invistam na qualidade e na sua diferenciação”, afirmou Luís Cabral.
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GaCS
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