Na sequência de notícias publicadas sobre a taxa execução da Carta das Obras Públicas (CROP), o Governo dos Açores entende ser útil esclarecer o seguinte:
1. Os valores de execução da CROP no 2.º semestre de 2013, tendo como base o lançamento de procedimentos, são os seguintes:
a) Procedimentos lançados até 25 de outubro – 41,4 Milhões de euros
b) Procedimentos a aguardar parecer de entidades externas – 6,7 Milhões de euros
c) Procedimentos em fase de revisão de projeto – 20,8 Milhões de euros
d) Procedimentos em fase final de preparação - 15,1 Milhões de euros
2. O critério seguido para a determinação desta taxa de execução é o da data de início de procedimento. Como é do conhecimento da AICOPA, uma vez que o mesmo foi referido expressamente em Conselho Regional de Obras Públicas, este é o indicador que foi sempre assumido como aquele que seria utilizado para aferir a execução da Carta Regional de Obras Públicas. Assim foi logo no início da elaboração das mesmas, não parecendo ao Governo dos Açores adequado, ou sequer razoável, que se alterem os critérios a meio deste processo.
3. Assim, de acordo com os indicadores que servem, desde sempre, de critério para a execução da CROP, conclui-se que 49,28% da mesma já está executada.
4. Por outro lado, dos 50 procedimentos previstos para o segundo semestre deste ano, 39 já se encontram a cumprir com os trâmites legais previstos, o que corresponde a uma taxa de cumprimento de 74%;
5. Ainda no âmbito deste parâmetro, é de realçar o facto de 58% dos procedimentos corresponderem a empreitadas inferiores a 500 mil euros. Com isto, o Governo dos Açores demonstra que tem tido a preocupação de garantir que as empresas mais pequenas, com menor capacidade financeira, tenham a possibilidade de aceder aos procedimentos concursais no âmbito do estabelecido legalmente.
GaCS
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