O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje que a Anteproposta do Plano para 2014 reflete a preocupação do Governo dos Açores com a segurança de pessoas e bens, prevendo um aumento de cerca de 40 por cento no investimento destinado a intervenções em ribeiras.
No total, a Anteproposta do Plano prevê mais de quatro milhões de euros destinados a empreitadas e intervenções de manutenção e limpeza de ribeiras, em cooperação com as autarquias locais ou por parte dos serviços operativos da Direção Regional do Ambiente.
Luís Neto Viveiros, que falava aos jornalistas na Ribeira Grande, durante uma visita à obra de construção da primeira Bacia de Retenção da Ribeira do Vilão, revelou ainda que está concluído o relatório do Estado das Ribeiras dos Açores 2013.
“Já está publicado no Portal do Governo e [nesse relatório] estão refletidas todas as circunstâncias relacionadas com todas as ribeiras da Região”, disse o Secretário Regional, acrescentando que o Executivo dispõe agora de “uma série de ferramentas importantes de gestão dos recursos hídricos que permite acautelar a segurança” de pessoas e bens.
Luís Neto Viveiros frisou, no entanto, tratar-se de “um processo dinâmico”, salientando que a “situação das ribeiras altera-se por circunstâncias várias", estando algumas relacionadas com a intervenção humana e outras com questões naturais que não é possível controlar.
“Por isso, temos uma atenção particular, que envolve a Direção Regional do Ambiente, a colaboração com as autarquias (Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia) e com a própria população, que deve estar sensibilizada para estas questões”, acrescentou o Secretário Regional.
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais celebrou recentemente 112 protocolos, no valor global de 325 mil euros, com diversas autarquias inscritas no Eco-Freguesia, um programa que abrange diversas intervenções ao nível da limpeza e manutenção das linhas de água.
Relativamente à construção da bacia de retenção, a montante da Rua da Mãe de Deus, na freguesia da Ribeira Seca, o Secretário Regional verificou que a empreitada, no valor global de 83 mil euros, está a decorrer dentro do prazo previsto.
Luís Neto Viveiros recordou que se trata de uma obra que foi lançada na sequência dos acontecimentos ocorridos em fevereiro e dos prejuízos que foram provocadospor uma situação de pluviosidade anormal, salientando que "foi necessário aqui intervir no sentido de resolver o problema em termos futuros”.
Paralelamente, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, celebrou dois acordos de colaboração com as Juntas de Freguesia de Santa Bárbara, no valor de 120 mil euros, e da Ribeira Seca, no valor de 60 mil euros.
Estes acordos destinaram-se a dotar as duas autarquias locais com meios para intervenções mais imediatas, nomeadamente limpeza e desobstrução ou (re)construção de muros em consequência dos temporais de fevereiro.
A Ribeira de Santa Bárbara, ou Ribeira do Vilão, atravessa o núcleo urbano da cidade da Ribeira Grande, em São Miguel, visando a intervenção em curso resolver os problemas de drenagem entre a Variante à Ribeira Grande e a Rua da Mãe de Deus.
Será construída uma segunda bacia de retenção na chamada zona do Além, cujo projeto, no valor de 120 mil euros, deverá ser entregue na próxima semana.
Ainda ao nível de intervenções em ribeiras inscritas na Carta Regional de Obras Públicas na sequência dos efeitos do mau tempo verificado no último inverno, as propostas dos três concorrentes à empreitada de reperfilamento do leito e estabilização dos taludes marginais da Ribeira do Cabo da Vila, na Lagoa, também em São Miguel, serão abertas sexta-feira, dia 25 de outubro.
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GaCS
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