O Governo dos Açores enviou à Assembleia Legislativa as contas do Setor Público Empresarial Regional (SPER), relativas ao ano de 2012.
Os documentos enviados referem que, das empresas participadas pela Região, 17 têm participação direta, duas têm participação inferior a 10% e nove têm participação superior a 10%, mas minoritária.
O conjunto das empresas do SPER empregava 6.228 trabalhadores, na sua maioria desenvolvendo funções nas áreas da Saúde (3.066), Transportes (1.651) e Energia (904).
As empresas do SPER apresentaram, em 2012, um volume de negócios na ordem dos 634 milhões de euros, mais 2,4% do que em 2011.
O VAB destas empresas registou um incremento de 8,1%, passando de 185,1 milhões de euros em 2011 para 200,1 milhões em 2012.
O total dos ativos das empresas do setor público e participadas é de 1.921 milhões de euros, mais 2,8% do que em 2011 (sem a parte referente aos interesses minoritários).
Estes valores correspondem aos recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados das empresas com participação pública, os quais respondem pelas responsabilidades das empresas e, consequentemente, pelo seu passivo.
A participação da Região no Setor Público Empresarial representa um valor líquido de 293 milhões de euros, resultante da diferença entre os ativos detidos pela Região nas empresas e o seu passivo exigível.
Os documentos mostram que no ano de 2012 se registou uma grande redução da dívida comercial líquida, que passou de um valor de 202,8 milhões de euros para 80,5 milhões, ou seja, menos 60,3%, tendo sido as empresas do setor da Saúde as que maior contributo deram para esse resultado.
O Hospital de Ponta Delgada reduziu a sua dívida comercial líquida em 57%, o Hospital de Angra do Heroísmo em 66% e o Hospital da Horta em 73%.
A dívida financeira líquida do SPER em 2012 (sem os interesses minoritários) era de 1.165 milhões de euros, valor condicionado pelo efeito dos empréstimos contraídos no setor da Saúde.
O Resultado Operacional do Setor Público Empresarial Regional aumentou cerca de 200%, passando de um saldo negativo de 21 milhões de euros, em 2011, para um saldo positivo de 20 milhões em 2012, com especial destaque para o desempenho das empresas do setor da Saúde, que melhoraram os seus resultados operacionais em 56%.
Os resultados líquidos do SPER apresentaram uma melhoria de 26% em relação a 2011, correspondendo a um valor de -57 milhões de euros.
Deduzindo os resultados dos três hospitais, o SPER apresentou um resultado positivo na ordem dos quatro milhões de euros.
Nestes resultados, há a destacar, positivamente, os lucros verificados nas empresas do Grupo EDA (mais de nove milhões de euros), na Ilhas de Valor, com 7,3 milhões, na Saudaçor, com 1,4 milhões, na SATA, com 204 mil euros, no IROA, com 180 mil euros, e na SPRHI, com 23 mil euros.
Com resultados negativos apresenta-se o setor da Saúde, em que, apesar da melhoria verificada, os três hospitais da região apresentaram prejuízos: o Hospital de Ponta Delgada, de 36 milhões de euros, o Hospital de Angra do Heroísmo, de 21,8 milhões, o Hospital da Horta, de três milhões, o que corresponde a uma melhoria dos seus resultados em 23,4%, 22,6% e 71,8%, respetivamente.
A Portos dos Açores, a Lotaçor, a Santa Catarina e a SINAGA apresentaram também resultados negativos, na ordem de 4,2 milhões de euros, 2,5 milhões, 2,8 milhões e 3,2 milhões, respetivamente.
O total dos proveitos foi de 756,6 milhões de euros, mais 23 milhões do que em 2011, o que representa um acréscimo de 3,1%.
Os custos totais foram de 814 milhões de euros, que representaram um aumento de apenas 0,3% face ao ano anterior.
Os custos com o pessoal apresentaram um decréscimo de 2%, passando de 193,6 milhões de euros para 189,6 milhões.
Entre 2011 e 2012 o SPER foi alvo de extinção, fusão e ou alienação de 12 empresas, prevendo o Governo Regional que sejam objeto de iguais procedimentos outras seis empresas.
Os documentos agora apresentados à Assembleia Legislativa permitem perceber que o SPER em nada contribuiu para o défice do país, tendo, antes, as empresas que fazem parte do perímetro da Administração Pública e que consolidam as contas públicas e contam para o défice, contribuído com um resultado positivo de cerca de nove milhões de euros.
Em resumo, as empresas do SPER totalizam um Ativo Total de 2.310M€ em 2012, a que correspondem 1.921M€ de participação pública.
Por empresa, os valores dos seus ativos são os seguintes: Saudaçor, 347M€; Hospital do Divino Espírito Santo, 131M€; Hospital do Santo Espírito, 51M€; Hospital da Horta, 47M€; Grupo SATA, 252M€; Atlanticoline, 19M€; Transmaçor, 2,5M€, com participação pública de 2,2M€; Portos dos Açores, 326M€; Lotaçor, 41M€; Espada Pescas, 3M€; Santa Catarina, 8M€; Companha, 2M€; Ilhas de Valor, 43M€; SINAGA, 21,5M€, com participação pública de 11M€; Pousada de Juventude da Caldeira do Santo Cristo, 2,5M€, com participação pública de1,5M€; Grupo EDA, 747M€, com participação pública de 370M€; SPRHI, 189M€; Azorina, 26M€; Teatro Micaelense, 11M€; Pousadas de Juventude dos Açores, 1M€; IROA, 39M€; e APIA (já extinta),
0,7M€.
Os Capitais Próprios das empresas do SPER totalizavam 432M€ em 2012, dos quais 293M€ são responsabilidade pública da Região.
Por empresa, os Capitais Próprios são os seguintes: Saudaçor, 7,6M€; HDES, -140M€; HSEAH, -81M€; HH, -34M€; Grupo SATA, 79,5M€; Atlanticoline, 9M€; Transmaçor, -4,9M€, com participação pública de -4,3M€; Portos dos Açores, 221,7M€; Lotaçor, 11M€; Espada Pescas, 0,6M€; Santa Catarina, -2M€; Companha, 0,13M€; Ilhas de Valor, 20M€; SINAGA, 3M€, com participação pública de 1,5M€; Pousada de Juventude da Caldeira do Santo Cristo, 1,5M€, com participação pública de1M€; Grupo EDA, 282,6M€, com participação pública de145M€; SPRHI, 13,5M€; Azorina, 13M€; Teatro Micaelense, 10M€; Pousadas de Juventude dos Açores, 0,18M€; IROA, 21,6M€; e APIA (já extinta), 0,9M€.
Relativamente à dívida das empresas do SPER, a Dívida Financeira Líquida que corresponde à participação da Região totalizava 1.165 milhões de euros.
Por empresa, os valores da Dívida Financeira Líquida são os seguintes: Saudaçor, 286M€; HDES, 188M€; HSEAH, 82M€; HH, 53M€; Grupo SATA, 109M€; Atlanticoline, 4,8M€; Transmaçor, 4,6M€, com responsabilidade pública de 4,1M€; Portos dos Açores, 42M€; Lotaçor, 24M€; Espada Pescas, 0,5M€; Santa Catarina, 6,1M€; Companha, 0,6M€; Ilhas de Valor, 10M€; SINAGA, 13,4M€, com responsabilidade pública de 6,9M€; Pousada de Juventude da Caldeira do Santo Cristo, 0,6M€, com responsabilidade pública de 0,4M€; Grupo EDA, 332M€, com responsabilidade pública de165M€; SPRHI, 167M€; Azorina, 6M€; Teatro Micaelense, 0,6M€; Pousadas de Juventude dos Açores, 0,2M€; IROA, 6M€; e APIA (já extinta), 0,5M€.
A Dívida Comercial Líquida Total em 2012 é de 80M€, da qual 76M€ são responsabilidade pública da Região.
Por empresa, os valores da Dívida Comercial Líquida das empresas do SPER referente a 2012 são os seguintes: Saudaçor, 0,5M€; HDES, 45M€; HSEAH, 19M€; HH, 4M€; Grupo SATA, 2M€; Atlanticoline, 2M€; Transmaçor, 1,5M€, com responsabilidade pública de1,3M€; Portos dos Açores, 6,7M€; Lotaçor, -4M€; Espada Pescas, 1M€; Santa Catarina, -1M€; Companha, 0,4M€; Ilhas de Valor, -0,02M€; SINAGA, -0,8M€, com responsabilidade pública de -0,4M€; Pousada de Juventude da Caldeira do Santo Cristo, 0,4M€, com responsabilidade pública de 0,1M€; Grupo EDA, -7,7M€, com responsabilidade pública de -3,7M€; SPRHI, 1M€; Azorina, 3,5M€; Teatro Micaelense, 0,16M€; Pousadas de Juventude dos Açores, 0,14M€; IROA, 5,6M€; e APIA (já extinta), 0,01M€.
As empresas do SPER apresentaram, no ano 2012, um Resultado Operacional de 20M€.
Por empresa, os Resultados Operacionais em 2012 foram os seguintes: Saudaçor, 10,3M€; HDES, -22M€; HSEAH, 15M€; HH, 1,2M€; Grupo SATA, 7,4M€; Atlanticoline, 0,35M€; Transmaçor, 0,1M€; Portos dos Açores, -2M€; Lotaçor, -1,6M€; Espada Pescas, -1M€; Santa Catarina, -2,4M€; Companha, -0,4M€; Ilhas de Valor, 9,6M€; SINAGA, -2M€; Pousada de Juventude da Caldeira do Santo Cristo, -0,006M€; Grupo EDA, 32,5M€; SPRHI, 5M€; Azorina, 0,03M€; Teatro Micaelense, -0,07M€; Pousadas de Juventude dos Açores, -0,05M€; IROA, 0,09M€; e APIA (já extinta), 0,03M€.
GaCS
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