O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje preocupação pelo atraso, por parte das instituições europeias, na aprovação dos instrumentos regulamentares necessários à operacionalização dos fundos europeus para o período entre 2014 e 2020.
“Suscita grande preocupação o facto de ainda não terem sido aprovados os necessários instrumentos regulamentares para a aplicação dos fundos europeus, sem os quais não será possível o início atempado da execução do novo período de programação 2014-2020”, afirmou Vasco Cordeiro, na Ilha da Reunião.
Vasco Cordeiro falava na sessão de parceria dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) com o Comissário Europeu para a Política Regional, Joahnnes Hahn, que decorreu em Saint Denis.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo frisou que os cidadãos anseiam ainda por respostas concretas e eficazes à crise que permitam alavancar a economia e gerar emprego e apelou, por isso, a uma “conclusão rápida” dos processos de regulamentação dos fundos, “sem taticismos e falsos impedimentos que não seriam bem compreendidos pelos cidadãos europeus”.
No último dia dos trabalhos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, Vasco Cordeiro salientou que a Europa permanece fortemente condicionada pelo contexto de crise económica e de desemprego alargado, bem como pela insistente imposição de uma austeridade cega a determinados Estados.
“Neste contexto, os desafios que se colocam às RUP assumem caraterísticas muito próprias e as prioridades que se venham a definir para a aplicação do próximo quadro financeiro ganham redobrada importância”, realçou o Presidente do Governo.
O Executivo regional, segundo disse Vasco Cordeiro, encara a próxima fase de programação 2014-2020 como uma oportunidade, por excelência, para uma aposta decisiva na qualificação dos Açorianos, na capacitação e fortalecimento da economia regional e no apoio social.
“O Governo dos Açores tem a noção clara de que só uma aposta decisiva na qualificação e nas políticas ativas de emprego poderá lançar a Região para um novo patamar de desenvolvimento, razão pela qual prevê reforçar em 100 milhões de euros as verbas comunitárias a alocar a esta componente”, anunciou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo reafirmou o compromisso de que, no final do período de programação 2014-2020 e por via da utilização dos novos fundos comunitários, qualquer jovem Açoriano que saia da escola tenha, no prazo de quatro meses, uma das seguintes opções: um emprego, um estágio nos Açores ou na Europa ou a frequência de um curso de nível superior.
Perante o Comissário Europeu para a Política Regional, Vasco Cordeiro defendeu, por outro lado, que a Europa necessita de passar de uma política para as suas RUP baseada apenas na consideração das suas debilidades estruturais, para uma política de incentivo ao crescimento, apostando em áreas em que o potencial dessas regiões ainda não está plenamente realizado.
“É o caso do Mar, setor onde, para além das áreas tradicionais como as Pescas, os Açores encontram uma das bases da sua sustentabilidade económica e social nos próximos anos”, considerou Vasco Cordeiro, para quem esta estratégia tem de ser concretizada através do “desenvolvimento de uma economia do conhecimento que procure nos recursos como o Mar a matéria-prima para se criar mais emprego e mais riqueza”.
De acordo com o Presidente do Executivo regional, a definição destas prioridades não pode, porém, fazer descurar os setores tradicionais da economia Açoriana, que continuam a ser essenciais para a criação de emprego e de riqueza no arquipélago.
“No que diz respeito à Agricultura, invocamos, uma vez mais, a necessidade de uma atenção e apoio especiais ao setor do leite nos Açores, muito em especial no âmbito do desmantelamento do regime de quotas, mas também no âmbito da revisão do POSEI”, afirmou.
Em relação às Pescas, Vasco Cordeiro considerou que as discussões em curso sobre o FEAMP assumem posições importantes para as RUP, como o aumento de 50 por cento do envelope financeiro para o regime de compensação, conhecido por POSEI Pescas.
A concluir o Presidente do Governo deixou o desafio para que, apesar das eleições europeias do próximo ano, se mantenha a realização do Fórum da Ultraperiferia, tendo em conta a sua importância para as RUP, mas também para as próprias instituições europeias.
Este Fórum, que se iniciou em 2010 por proposta do Governo dos Açores, junta os Presidentes das RUP, Comissários Europeus, Deputados ao Parlamento Europeu e outros representantes das instituições, para debater de forma específica as principais questões relacionadas com o desenvolvimento das políticas da UE dirigidas a estas regiões.
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GaCS
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