Na sequência das declarações proferidas pela Presidente da Direção da Casa de Infância de Santo António ao jornal Tribuna das Ilhas, publicadas na edição de hoje, a Secretaria Regional da Solidariedade Social entende útil e pertinente esclarecer o seguinte:
1. O Governo dos Açores não tem pagamentos em atraso à Casa de Santo António que remontam a 2009.
2. O não pagamento do subsídio de turno das ajudantes de lar da Casa de Santo António, no Faial, entre 2009 e 2013, deveu-se única e exclusivamente ao facto de não existirem nos serviços da Segurança Social registos de qualquer pedido para comparticipação dessa despesa antes de outubro de 2013, facto que levou a que a mesma nunca tivesse sido considerada nas sucessivas renovações anuais do acordo de cooperação.
3. Assim, apenas a recente formalização por parte daquela instituição permitiu que o novo contrato de financiamento contemple o subsídio de turno das ajudantes de lar da Casa de Infância de Santo António.
4. Esta decisão foi transmitida pela Presidente do ISSA, Dra. Sofia Couto, à Casa de Santo António, numa reunião que decorreu hoje.
GaCS
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