A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje que o Governo dos Açores vai lançar um concurso público para atribuição de 17 apartamentos, em regime de subarrendamento, com opção de compra, destinados a habitação permanente.
Os 17 apartamentos a concurso são nove de tipologia T2 e oito de tipologia T3, estando localizados na Rua da Saúde, no Edifício da Rotunda da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.
Piedade Lalanda revelou que o concurso decorre entre 13 e 24 de janeiro, podendo as candidaturas ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço que consta no regulamento do concurso.
Podem-se candidatar todos os cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, maiores de 18 anos, que não detenham, a qualquer título, outra habitação e apresentem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas no regulamento e que resultam das suas características socioeconómicas, salientou a Secretária Regional.
As candidaturas serão pontuadas de acordo com o quadro de hierarquização, até 100 pontos, em função dos critérios fixados em concurso, os quais pontuam a adequação da composição do agregado familiar ao imóvel a que se candidata, a proporcionalidade da taxa de esforço e as próprias características da família.
Piedade Lalanda referiu na apresentação deste concurso que a renda a fixar para cada agregado familiar deve resultar da renda que a Região irá pagar ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), deduzida de uma bonificação que, de acordo com cada família, poderá atingir no máximo 35 por cento.
Este concurso, acrescentou Piedade Lalanda, bonifica ainda “os casais jovens e as famílias monoparentais ou as que integram elementos portadores de deficiência”.
“A opção de compra pode ser exercida a qualquer momento, desde que decorrido um ano da data de assinatura do contrato de subarrendamento”, acrescentou.
Os apartamentos foram arrendados pela Região Autónoma dos Açores ao IHRU, estando prevista a publicação do anúncio e do regulamento do concurso público ainda esta semana em Jornal Oficial.
Esta iniciativa insere-se, segundo a Secretária Regional, na “política de apoio às famílias açorianas” e visa, neste caso concreto, “favorecer o seu acesso ao mercado da habitação, particularmente a famílias que tenham dificuldade de acesso à banca.
Piedade Lalanda salientou que o Governo dos Açores pretende, com esta medida, “mais uma vez, minimizar os constrangimentos que se verificam no acesso ao crédito à habitação, mesmo de famílias que têm rendimentos que lhes permitem o pagamento de um renda de acordo com os seus rendimentos, como vai acontecer nesse processo”.
Na sua intervenção, referiu que esta iniciativa visa também “concretizar o direito a uma habitação condigna”, considerando que “é uma das prioridades do Governo Regional e é um direito das famílias açorianas”.
Nesse sentido, lembrou que, além do apoio ao arrendamento, através do Incentivo ao Arrendamento, no âmbito do Programa Famílias com Futuro, "esta é uma forma de ajudar as famílias nesse caso a terem uma habitação permanente”.
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GaCS
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