O Governo dos Açores defende que o apoio público às atividades e aos agentes culturais deve “ser entendido como um investimento na criatividade e na qualidade dos projetos”, afirmou hoje, na Horta, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.
Luiz Fagundes Duarte, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate da proposta de alteração do regime jurídico de apoio às atividades culturais, considerou que estas alterações visam premiar “o esforço, reforçando a capacidade de iniciativa e valorizando o intercâmbio entre agentes, trabalhem eles nas mesmas áreas ou em áreas diferentes mas cuja interação possa resultar uma mais-valia para a Região”.
“É nossa preocupação criar condições para que os processos de candidatura a apoios decorram com a maior celeridade e para que a tomada de decisão seja transparente e valorize a qualidade, distinguindo os agentes de acordo com as suas capacidades, tendo em conta os respetivos contextos, e com a relevância dos seus projetos”, frisou Luiz Fagundes Duarte.
Na sua intervenção, o Secretário Regional referiu que o Governo dos Açores pretende introduzir “alguns melhoramentos” na legislação regional, mas sobretudo alterar a sua “arquitetura interna”.
Luiz Fagundes Duarte especificou que estas alterações têm como objetivo “estratégico e estrutural” tornar o diploma, que está em vigor desde 2006, “sistémico e dotado de uma visão holística”.
“É fundamental que todos os agentes culturais sejam tratados na base do direito à igualdade de oportunidades no caso aos apoios públicos, mas também na base do dever da prestação de contas que, no entender do Governo, vai muito além da simples prestação de prova de despesa”, afirmou.
Luiz Fagundes Duarte salientou que os apoios serão “sempre concedidos na base da comparticipação, incentivando-se os agentes culturais a procurarem, na medida das suas possibilidades, outras fontes de financiamento, e considerarão prioritariamente a firmação de contratos e de protocolos que definam as obrigações de ambas as partes”.
Por outro lado, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que, logo que o diploma entre em vigor, o Governo regulamentará os critérios que presidirão ao processo de candidatura, avaliação e decisão que será aplicado ao Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores, criado no início deste ano.
GaCS
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