O concurso público para a empreitada de selagem de duas lixeiras na ilha das Flores, com um valor base de 1,1 milhões de euros e um prazo de execução de 120 dias a partir da data de consignação, foi hoje publicado em Diário da República.
O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) considera a gestão de resíduos como um dos eixos fundamentais em que se deve basear uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a Região, contribuindo para a valorização dos recursos naturais, a proteção da qualidade dos ecossistemas e a salvaguarda da saúde pública.
Nesse sentido, no âmbito do PEGRA, o Governo dos Açores construiu e concessionou a exploração do Centro de Processamento de Resíduos e Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha das Flores, que já se encontra em pleno funcionamento.
A entrada em funcionamento pleno deste Centro torna imprescindível a selagem das lixeiras existentes na ilha, de forma a eliminar esses locais não apropriados para destino final dos resíduos e promover a qualidade ambiental e a saúde pública.
A autorização para a abertura do concurso público por parte da Secretaria Regional dos Recursos Naturais para a selagem de duas lixeiras na ilha das Flores consta de uma resolução aprovada pelo Conselho do Governo na sua reunião de 21 de fevereiro.
GaCS
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