O Secretário Regional da Educação e Cultura realçou hoje, em Angra do Heroísmo, que os professores nos Açores terão no próximo ano letivo um novo Estatuto da Carreira Docente “muito vantajoso” relativamente ao que se encontra em vigor.
“Independentemente de tudo, os professores dos Açores terão, no próximo ano letivo, um novo Estatuto da Carreira Docente muito vantajoso relativamente ao que existe. Um novo estatuto que equipara os professores aos técnicos superiores da administração pública, envolvendo isso uma atualização de índices remuneratórios, que é mais valorizado, na medida em que continua a não prever a existência de quotas para efeitos de progressão na carreira” , salientou Avelino Meneses.
O novo Estatuto, cuja proposta de diploma deverá em breve ser apreciada em Conselho de Governo e depois remetida ao parlamento açoriano, “coloca os docentes também a margem do processo de requalificação que, no continente, se vai traduzindo muitas vezes num processo de desemprego”, isto além de “não contemplar a existência de uma prova de ingresso na profissão”, prova essa que “também, em termos nacionais, vai excluindo alguns professores do exercício da profissão que efetivamente tinham escolhido”, enfatizou
Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Avelino Meneses afirmou, ainda, que não haver qualquer razão que “obrigue a que pelo facto de não ser aprovado [o Estatuto da Carreira Docente] antes do início do próximo ano letivo”, este “só possa ter efeitos no ano letivo imediato”.
O Secretário Regional da Educação e Cultura admitiu, no entanto, que este diploma, pela sua complexidade técnica, teve “uma tramitação talvez um pouco mais demorada do que é habitual”. “Estou em crer que o estatuto será aprovado no começo do ano letivo e terá aplicabilidade imediata”, rematou.
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GaCS
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