O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje que a obra hidráulica, cujo projeto já está concluído e que representa um investimento público de cerca de 1,3 milhões de euros, vai permitir reter a montante da lagoa das Furnas parte significativa do caudal sólido da Bacia Hidrográfica da Ribeira do Salto da Inglesa, assim como o desvio do respetivo caudal líquido para a Ribeira da Alegria.
Luís Neto Viveiros falava aos jornalistas após uma audição que solicitou à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) para esclarecer o cabalmente o processo de aquisição e permutas de terrenos nas Furnas desenvolvido nos últimos anos.
O Secretário Regional frisou que é essa solução técnica que foi entretanto desenvolvida e apresentada, já nesta legislatura, pela Universidade dos Açores que permitiu considerar e concluir a recente permuta de terrenos, libertando assim os últimos 60 hectares de pastagem da área de proteção crítica da Lagoa.
Esta solução, destacou, “permite desviar as águas de uma enorme área onde ainda hoje existe atividade pecuária [e não só da parcela de terreno entretanto permutada], águas essas que escorriam e que ainda hoje escorrem [até conclusão da obra] para a Ribeira do Salto da Inglesa”.
Assim, acrescentou, a opção do Governo dos Açores de permutar, foi ditada pelo “objetivo primeiro e único manter e concorrer para a melhoria da qualidade da água da lagoa”, pois permitirá desviar todos os “afluentes dessa rede hidrográfica”, ao isolar-se essa zona da lagoa.
Não será por isso, frisou, “necessário proceder a mais negociações para a aquisição de terrenos”, viabilizando-se a atividade pecuária nessa área específica.
Luís Neto Viveiros anunciou que a obra vai ser lançada a concurso este ano, assim como o da reflorestação desses 60 hectares de terreno, através do financiamento do PRORURAL+.
Além do histórico de todo o processo e dos dados da evolução da qualidade da água em duas épocas distintas, assim como de diversos mapas, o Governo dos Açores facultou à CAPAT toda a listagem das transações de imóveis efetuadas na área de intervenção do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas pela SPRAçores e Azorina, entre 2007 e 2014.
A listagem identifica proprietários, hectares e valores de transação, assim como a listagem e valores de indemnização acordados com os rendeiros em causa que aceitaram negociar.
Foi também entregue o relatório de avaliação dos terrenos de pastagens que norteou as negociações, realizado por entidade independente, além de outros documentos, como Visto do Tribunal de Contas.
Todas as transações efetuadas foram-no ao abrigo do direito privado, precedidas de negociação, não tendo existido qualquer expropriação.
O Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, criado há cerca de 10 anos, permitiu retirar cerca de 300 hectares de pastagem com a compra desses terrenos, num investimento de cerca de sete milhões de euros.
Da dotação global do plano, que totaliza 8,2 milhões de euros com apoios comunitários, a restante verba viabilizou a construção de quatro bacias de retenção, e a limpeza, reflorestação e aquisição de equipamentos o que, em conjunto com a retirada das pastagens, permitiu contrariar o processo de eutrofização da lagoa das Furnas.
Foram recuperados cerca de 220 hectares de terrenos, expedidos mais de 6.500 rolos de silagem, equivalentes à remoção de 4.500 toneladas de ervas das pastagens, erradicada flora invasora de um total de 160 hectares de pastagens, produzidas em viveiro, mais de 10.000 plantas herbáceas nativas e ameaçadas, e plantadas cerca de 115.000 árvores e arbustos de 50 espécies.
O Governo dos Açores prevê reduzir em mais de 50% a carga total de nutrientes que afluem à Lagoa das Furnas, no âmbito das últimas medidas de combate à eutrofização, por via da permuta de terrenos que permitiu retirar a última área de pastagem das suas margens, na área de proteção, e da conclusão da obra hidráulica.
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GaCS
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