O Secretário Regional da Educação e Cultura rejeitou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o encerramento das escolas de proximidade “seja uma política ou mesmo uma obsessão” do Governo dos Açores, assegurando que está dependente de critérios "muito claros".
“O encerramento de escolas está dependente de critérios que, para mim, são muito claros. Só deverá ocorrer quando estiver em causa a pedagogia e a socialização”, afirmou Avelino Meneses.
Na sua intervenção, salientou que essas ocorrências só acontecerão “quando o número de alunos for tão pequeno que obrigue, por exemplo, à junção do primeiro ciclo numa única turma com evidentes prejuízos pedagógicos, e também quando o número de alunos for tão pequeno que impeça o convívio tão necessário à formação dos cidadãos nesta sociedade da globalização”.
“Claro que, à margem destes critérios, poderão ser encerradas escolas que fiquem na proximidade de escolas novas que estejam ou venham a estar em construção”, acrescentou.
Avelino Meneses, que intervinha no debate parlamentar relacionado com uma iniciativa do BE sobre o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, enalteceu o papel “extraordinário” que o ensino particular desempenhou no passado, nomeadamente “substituindo nas periferias e não só a ausência do Estado, no exercício de uma missão que ainda hoje deve suscitar o reconhecimento público, embora não lhe deva garantir a fruição de privilégios para todo o sempre”.
“Volvido o tempo da supletividade do particular em relação ao público, ainda resta uma função de complementaridade que amplie a liberdade de escolha dos cidadãos", afirmou o Secretário Regional.
"É isto que justifica a manutenção de algum financiamento público, que pode ser revisto a cada momento para que se adeque às disponibilidades financeiras da Região e ao caráter das nossas opções educativas que privilegiam sem dúvida o investimento na escola pública”, salientou.
Para o titular da pasta da Educação, “é a subvenção pública concedida somente para aliviar o encargo financeiro das famílias que impede a conversão do ensino particular em modalidade de elites, suscetível de criar uma diferenciação entre escolas ao arrepio dos princípios da justiça social”.
Apesar da matéria relativa ao ensino particular, cooperativo e solidário “não estar na ordem do dia”, Avelino Meneses manifestou a convicção de que a rede pública possui “a capacidade de absorção da população dos ensinos particular, cooperativo e solidário".
"Eventualmente, com dificuldades mais ou menos pontuais nos grandes centros urbanos. Eventualmente, com transtornos para as famílias que, no imediato, deixariam de beneficiar de um regime generalizado de prolongamento de horário. Eventualmente, com custos sociais decorrentes da destruição de emprego e da ruína de pequenos negócios”, acrescentou.
Por estas razões, o Secretário Regional da Educação defendeu que “o assunto merece maior comedimento na teoria, maior vagar na prática”, porque a aprovação da iniciativa de alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário corresponderia “num ápice à destruição da rede regional” daquele tipo ensino, que “não está de todo na posse de agiotas sem escrúpulos e que não é de todo frequentada por meninos de ricos”.
Avelino Meneses afirmou ainda que, “na política como na vida, há um tempo para tudo”, advogando que “este não é o tempo para discutir, ou melhor, para rediscutir, o financiamento dos ensinos particular, cooperativo e solidário".
"Nesta legislatura, essa questão já foi tratada. O seu reagendamento, sempre legítimo sob o ponto de vista dos procedimentos, tem maior justificação num futuro mais ou menos longínquo”, frisou.
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GaCS
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