O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas vai participar esta semana, em Estrasburgo, em representação do Presidente do Governo, na 30.ª sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
Rodrigo Oliveira, na qualidade de membro suplente da Região Autónoma dos Açores, integra na terça-feira, 22 de março, os trabalhos da sessão plenária do Congresso e, no dia seguinte, na reunião da Câmara das Regiões, participa numa sessão subordinada ao tema “Ética e Transparência ao nível Local e Regional”.
Na agenda de trabalhos deste importante órgão do Conselho da Europa, cuja sessão de abertura estará a cargo do seu presidente, o francês Jean-Claude Frecon, merecem destaque os debates, em plenário, sobre os relatórios “A ética e a transparência ao nível local e regional: Um exame à situação na Europa” e “Enfrentar o desafio da criação de sociedades interculturais ao nível local”, onde será apresentada uma ‘caixa de ferramentas’ pedagógica para a organização de atividades interculturais e inter-religiosas.
Na reunião da Câmara das Regiões será debatido o relatório intitulado “Autonomia e fronteiras numa Europa em mutação” e haverá um debate temático sobre a "Evolução da Regionalização nos Estados Membros do Conselho da Europa".
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa foi estabelecido em 1994 na qualidade de órgão consultivo do Conselho da Europa, a mais antiga organização internacional europeia em funcionamento, criada em 1949, e atualmente com 47 Estados-Membros da denominada 'grande Europa', e do qual fazem parte outros órgãos e importantes instituições, como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Comité Europeu dos Direitos Sociais.
Integram o Congresso 648 representantes políticos de regiões e municípios de todos os Estados-Membros do Conselho da Europa, sendo a delegação nacional portuguesa nesta assembleia pan-europeia formada por sete membros efetivos e igual número de suplentes, em representação das Regiões Autónomas e autarquias portuguesas.
A defesa dos Direitos do Homem, da Democracia e do Estado de Direito, bem como favorecer a tomada de consciência da identidade europeia, são alguns dos objetivos do Conselho da Europa, que tem por missão principal o acompanhamento, análise e promoção dos valores e dos sistemas democráticos de governo, bem como dos níveis de descentralização local e regional nos seus Estados-Membros.
GaCS
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