O Presidente do Governo afirmou que a reunião de trabalho realizada hoje, em Ponta Delgada, com representantes da produção de leite, da indústria de lacticínios e da comercialização foi muito útil por permitir reafirmar o compromisso de que o atual momento do setor tem de ser ultrapassado em conjunto por toda a fileira.
“Esta reunião vem no seguimento de outros encontros que o Governo dos Açores tem feito com representantes de toda a fileira. Foi considerada muito útil, sobretudo porque, em primeiro lugar, permitiu reafirmar o compromisso de todos que estes tempos mais exigentes sejam ultrapassados de forma conjunta”, frisou Vasco Cordeiro.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou que este encontro de trabalho revelou-se importante, também, ao nível da definição de aspetos que são essenciais para que toda a fileira, em articulação com as entidades públicas, concretize e implemente medidas que permitam “ultrapassar esta situação de turbulência que se vive no setor leiteiro com o menor dano possível para todos os envolvidos”.
De acordo com Vasco Cordeiro, os diversos representantes do setor recusaram o comportamento que a União Europeia tem assumido nesta matéria e que se carateriza por ter o poder de decisão em Bruxelas, remetendo as responsabilidades pelos efeitos dessas decisões para os países e para as regiões.
“Isso não pode acontecer, porque fazer depender de cada país e de cada região a resposta às decisões que Bruxelas toma, quer dizer fazer depender da capacidade financeira de cada país e de cada região a intensidade dessa resposta. Ou seja, privilegiar a agricultura dos países que têm maior capacidade financeira e prejudicar a agricultura dos países que têm menor capacidade financeira”, alertou o Presidente do Governo.
Vasco Cordeiro, que falava no final da reunião, salientou, por outro lado, que a identificação clara da situação indica que, neste momento, não se verifica um aumento desmesurado da produção, mas sim uma dificuldade de escoamento de produtos lácteos.
“Se é certo que não podemos incentivar a produção, isso quer dizer que temos de centrar muitas das respostas ao nível da capacidade de escoamento”, disse o Presidente do Governo, acrescentando que isso vai implicar alterações ao nível dos critérios de pagamento de um conjunto de apoios comunitários, nomeadamente o Prémio à Vaca Leiteira e aos Produtos Lácteos, porque a lógica de atribuição destes apoios deve coadunar-se com a atual conjuntura.
Houve um conjunto de medidas ao nível do escoamento que foram ponderadas nesta reunião, como é o caso de campanhas de marketing e de apoio à exportação de produtos, sobretudo em mercados mais voláteis.
“Há agora um trabalho que será feito. Ficou agendada uma próxima reunião para meados de maio para podermos fazer um balanço e aperfeiçoar este trabalho”, anunciou Vasco Cordeiro, ao assegurar que estas medidas já estão a ser desencadeadas do ponto de vista da sua execução.
Face à atual conjuntura, o Governo dos Açores aprovou, no final de 2015, um pacote de medidas de apoio ao setor leiteiro, que ascenderam a cerca de cinco milhões de euros, montante que é superior ao total de ajudas que a União Europeia atribuiu a todo o país.
A estas medidas juntam-se outras que o Executivo já tem em funcionamento, como é o caso da linha de crédito AgroCrédito, de 30 milhões de euros, mas também o processamento de mais de 18 mil candidaturas a medidas do POSEI e do PRORURAL+, que permitiram, em outubro de 2015, antecipar o pagamento de cerca de 54 milhões de euros de ajudas e prémios aos agricultores.
Além destas e de várias outras medidas, já neste mês de março, o Conselho do Governo aprovou um Programa de Reestruturação do Setor Leiteiro que prevê uma compensação financeira aos produtores de leite da Região que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção.
Estima-se que permita a saída da atividade de forma digna a cerca de 200 empresários agrícolas, concorrendo, em simultâneo, para o redimensionamento das explorações, para o seu emparcelamento e para a continuidade do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.
Foi também criado um apoio à agricultura açoriana, através de uma linha designada de SAFIAGRI III, destinada a compensar os encargos financeiros bancários, com juros e imposto de selo, relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas da Região.
Este apoio prevê a comparticipação em 30% dos encargos bancários associados a empréstimos contraídos para a realização de investimentos.
O SAFIAGRI III abrangerá um volume de empréstimos máximo de cerca de 80 milhões de euros.
GaCS
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