Secretário Regional da Educação e Cultura garante qualidade da educação pré-escolar no Corvo

O Secretário Regional da Educação e Cultura reafirmou hoje, na Horta, que não se justifica a criação de oferta curricular de educação pré-escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, na ilha do Corvo.

“No Corvo, as crianças que frequentam o jardim de infância estão muito bem servidas pelo 'Planeta Azul', pertença da Santa Casa da Misericórdia, e que dentro em breve disporá de instalações melhoradas”, afirmou Avelino Meneses, numa intervenção na Assembleia Legislativa.

Avelino Meneses salientou que a universalidade da admissão, a gratuitidade da frequência e a qualidade do exercício “não aconselham qualquer mudança, ainda por cima necessariamente traduzida em acréscimo de despesa pública e em revelação de instabilidade laboral”.

Para o Secretário Regional, neste contexto, “um qualquer propósito de mudança não é seguramente filho de um consistente projeto político, muito menos de um elevado grau de responsabilidade”.

Avelino Meneses frisou que esta discussão na Assembleia Legislativa “teria sido vantajosa se tivesse colocado a enfase na relevância da educação pré-escolar”, isto quando “já se justifica que passe de optativa a obrigatória, a começar necessariamente aos três anos, quiçá até antes”.

Isto porque, enfatizou, a educação pré-escolar é a que “melhor diminui, se não anula mesmo, as assimetrias de desenvolvimento entre crianças devidas aos diversos estatutos sociais e económicos das respetivas famílias”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura, ainda sobre a educação pré-escolar no Corvo, adiantou que, em breve, o edifício atualmente afeto a essas funções terá, numa parceria entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia, a sua capacidade quase duplicada, passando a contar com 30 lugares, 18 na creche e 12 no jardim de infância, num investimento superior a 415 mil euros.

Nos Açores, em matéria de educação pré-escolar, o Corvo “não constitui propriamente um caso de exceção, muito menos de discriminação”, assegurou Avelino Meneses, lembrando que a rede pré-escolar, pública e privada, cooperativa e solidária, foi criada “na lógica de rede regional única que garante a frequência de todos, isto é, a universalidade, nas mesmas condições para todos, isto é, pela prática da gratuitidade”.

Anexos:
	2016.03.15-SREC-EnsinoPreEscolarCorvoALRAA.mp3

GaCS