14 homens julgados nos Açores por abuso de menina de 12 anos

O Tribunal de Ponta Delgada começa, esta segunda-feira, a julgar 14 homens, com idades entre os 20 e os 80 anos, acusados de abusar sexualmente de uma rapariga de 12 anos, com atraso mental, entre Julho de 2006 e Outubro de 2007.

De acordo com a acusação do Ministério Público, citada pelo Jornal de Notícias, os arguidos tanto aliciavam a vítima com ofertas de cigarros e dinheiro, como a ameaçavam física e psicologicamente.

Os abusos prolongaram-se durante 13 meses, até que o caso chegou ao conhecimento da Comissão de Protecção de Menores, que denunciou à PSP.

Nenhum dos arguidos está sujeito a prisão preventiva – apenas um deles, acusado de ter abusado da menor por mais de 20 vezes, está obrigado a apresentações semanais na esquadra da PSP.

Segundo um relatório psiquiátrico, a menor sofre de um atraso mental que, entre outras consequências, lhe retira a capacidade de inventar factos.

Fonte: abola

Ex-provedor pediu fiscalização de normas chumbadas

O antigo provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, tinha pedido a fiscalização das normas que motivaram o «chumbo» do Tribunal Constitucional ao Estatuto dos Açores. A informação foi avançada, esta segunda-feira, em comunicado, pelo gabinete do actual provedor, Alfredo José de Sousa.

O comunicado precisa que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de 18 normas, 17 das quais tinham sido «objecto de dois pedidos apresentados pelo provedor de Justiça. As normas cuja fiscalização tinha sido pedida por Nascimento Rodrigues incidiam sobre cinco temas: bandeira da Região Autónoma, cooperação externa, mecanismo de audição qualificada, provedores regionais e os poderes de revisão do Estatuto, refere ainda a Provedoria.

O

Tribunal Constitucional declarou, na quinta-feira, inconstitucionais diversas normas do Estatuto Político e Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções colocadas pelo Presidente da República.

Fonte: TVI

22 anos de prisão para homem que matou mulher

O Tribunal de Ponta Delgada condenou hoje a 22 anos de prisão efectiva o homem que era acusado de ter morto a mulher com golpes de martelo em Abril de 2008, num crime ocorrido na Lagoa, em S. Miguel.

O tribunal considerou que o homem, um agricultor de 42 anos, cometeu um crime de homicídio qualificado, condenando-o ainda ao pagamento de uma indemnização total de 550 mil euros aos três filhos do casal.

Os filhos Maxi e Rúben vão receber 175 mil euros cada um, enquanto a filha Marli receberá 200 mil euros.

Fonte: Diário Digital