Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração dos edifícios de apoio ao sector das pescas no Porto da Madalena, na ilha do Pico:
“Assinalamos, através deste acto público, mais uma importante melhoria nas estruturas portuárias do Pico: neste caso, no porto da Madalena, com a entrada em funcionamento dos edifícios de apoio ao sector da pesca.
Permite-se, deste modo, a instalação da associação de armadores da pesca artesanal do Pico, esperando que esta venha a desenvolver, a partir deste pólo, uma actividade proveitosa, em parceria com o Governo Regional, para os armadores e pescadores que utilizam esta infraestrutura.
A empreitada de construção deste núcleo de pescas teve um custo global de 654 mil euros. Construímos vinte e três casas de aprestos de apoio à pesca artesanal, uma oficina de reparação de embarcações, um edifício de apoio às actividades de formação e, como já referi, da Associação de Armadores da Pesca Artesanal da Ilha do Pico. Procedeu-se, igualmente, à pavimentação da zona envolvente e à criação de um parque de estacionamento.
Constituindo o sector das pescas uma expressão fundamental da actividade económica empregadora e exportadora da Região, importa, de forma responsável e proficiente, continuar a valorizar, a desenvolver e a modernizar esta ocupação, que é também fonte de rendimento directo e indirecto para milhares de famílias em todas as nossas ilhas. É o que temos feito, exigindo esforço e rigor por parte de todos os intervenientes, mas investindo em continuidade e quantidade para manter, vitalizar o sector e ampliar a sua capacidade de resistência face às crises de capturas e oscilações constantes dos mercados.
Se é certo que a actividade da pesca tem evoluído muito, fruto de um grande empenho político nestes últimos anos, não é menos certo que ainda existe muito trabalho a fazer para melhorarmos, em termos organizacionais, as fileiras extractivas e da comercialização, de forma a, nomeadamente, garantirmos melhores rendimentos aos profissionais envolvidos.
Hoje não há qualquer dúvida de que, nas pescas, o circuito da comercialização é o que acrescenta e subtrai maior riqueza. Por esse facto, os nossos pescadores, bem como as suas organizações, não podem descurar todos os aspectos que o condicionam, desde as transacções em primeira venda até ao encaminhamento e transporte do produto. Por isso, é fundamental que as associações da pesca se envolvam em projectos comuns, mediante parcerias credíveis, que lhes permitam favorecer uma melhor distribuição dos proventos gerados pela actividade da pesca dos seus associados. Nesta matéria, as parcerias que a empresa de comercialização Espadapescas, da Lotaçor, tem efectuado com as associações, constituem um sinal inequívoco de que é possível melhorar a concorrência nas nossas lotas, de forma a que os pescadores fiquem menos limitados nas opções quanto à venda de pescado e, ao mesmo tempo, se abra caminho à flexibilização dos mercados. Aliás, e para melhorar o envolvimento de todos, já foi decidido abrir a participação no capital da Espadapescas às associações dos armadores.
No âmbito das capturas, é necessário, pelas mesmas razões, empreender um esforço de diversificação, procurando pescar outras espécies que existem no nosso mar e, com isso, dar mais alternativas às nossas empresas armadoras. Importa não perder oportunidades no âmbito da reorientação dos esforços de pesca, como, por exemplo, para o peixe-espada preto. Neste caso, e porque o Governo entende ser essencial garantir históricos de capturas desta espécie a nível comunitário, avançámos, substituindo uma organização de produtores que se mostrou incapaz de o fazer apesar dos meios financeiros disponibilizados, para a construção, através da Espadapescas, de duas embarcações que estavam autorizadas, considerando a elevada expectativa e interesse público que o desenvolvimento desta pescaria representa para a nossa Região.
Na economia pesqueira releva, como já salientei, a eficiência da comercialização, mas, de modo idêntico, a transformação, na qual, felizmente, temos observado acréscimo de competitividade. A indústria conserveira, bem presente nesta ilha do Pico, para além de desempenhar um papel importante no escoamento da produção da nossa frota pesqueira regional, tem tido o mérito de gerar valor para a Região, criar emprego, inovar e oferecer qualidade. Dando sequência a esse processo de afirmação e modernização, bem como de ampliação da sua presença nos mercados externos, o Governo vai apoiar a construção, nesta ilha, de uma nova fábrica que substituirá a existente, num investimento do mesmo grupo privado, cujo estudo prévio já nos foi apresentado, elevando radicalmente os processos de laboração e as capacidades instaladas.
Verifica-se, assim que, quer por parte dos privados, quer por parte do governo e do sector público empresarial, há determinação e vontade para investir e progredir em toda a fileira das pescas, tal como de assegurar a sustentabilidade dos recursos e da economia que incorporam a actividade. O Pico, como se tem visto, tem estado, com frequência, na primeira linha desse esforço realizador e empreendedor.
Mas a obra que hoje inauguramos não esgota o conjunto de empreitadas que o Governo dos Açores projectou para este porto e que se encontram em diversas fases de execução.
É o caso, nomeadamente, da empreitada de reforço do molhe existente e de construção do contra-molhe leste. Esta obra, que ascende a mais de 13 milhões de euros, e que se encontra já na fase de adjudicação, pretende garantir não só melhores condições de segurança estrutural, como acautelar condições superiores de operacionalidade ao porto no seu conjunto.
Esse investimento constitui, porém, apenas a primeira fase da requalificação integral do Porto da Madalena. Após um período em que, por razões técnicas, tivemos de reorientar o projecto inicial, estamos agora em condições de lançar no próximo ano o concurso público para a empreitada de construção do novo cais dedicado ao serviço de passageiros e respectivo terminal, seguindo-se-lhe, então, de acordo com o planeamento, a concretização do núcleo de recreio náutico.
É também útil compreender que a intervenção que estamos a desenvolver nesta infra-estrutura portuária não se resume, apenas, à realização de obra física. Esperamos, por exemplo, até ao final do corrente ano, ter concluído o processo negocial para a escolha de um parceiro privado para o projecto de reactivação dos Estaleiros Navais da Madalena do Pico. Este projecto constituirá, assim o espero, um importante passo no reforço da importância logística da ilha do Pico na nossa relação com a economia do mar e, ao mesmo tempo, a recuperação de um importante pólo histórico industrial que se estima gerador de riqueza.
Podemos, de resto, constatar o importante investimento conjugado que está a ser feito nos dois lados do canal Faial/Pico, com o avultado investimento que está a decorrer na vizinha cidade da Horta, com a primeira fase da obra de requalificação da frente marítima. Podemos ainda perspectivar a sua continuidade noutras projecções geográficas, como a intervenção prevista no Porto de S. Roque do Pico, ou a intervenção que, em diversas valências, está a decorrer em S. Jorge, ou o projecto desenvolvido na Graciosa, quer no âmbito do núcleo de pescas, quer no âmbito do cais comercial, ou, ainda, o projecto de construção do Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, cujos procedimentos pretendemos iniciar. A propósito de alguns destes investimentos estamos também a trabalhar com entidades exteriores para assegurar o seu cabimento no âmbito de fundos comunitários europeus.
Não temos dúvidas quanto à necessidade e reprodutividade destes e de outros investimentos, pelo que o nosso empenhamento é e será constante. Estamos aqui, como se vê, a dar prova disso e a cumprir os nossos compromissos.
Para já, parabéns aos pescadores e armadores que utilizam este porto".
GaCS/CT
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