O Governo dos Açores anunciou hoje, na ilha do Pico, que vai proceder à elaboração do Plano Sectorial das Cavidades Vulcânicas da Região Autónoma dos Açores.
A medida, aprovada em Conselho do Governo, visa estabelecer orientações para a gestão territorial das cavidades vulcânicas do arquipélago, nomeadamente das grutas e algares vulcânicos, fendas e grutas de erosão e dos seus valores ecológicos, estéticos, científicos e culturais.
Este plano sectorial deverá ainda estabelecer o “regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais das cavidades, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, directrizes para o seu zonamento em função das respectivas características, prioridades de conservação e de turismo ambiental”, adiantou o Vice-Presidente do Governo, ao apresentar o comunicado final da reunião.
O Conselho do Governo resolveu, ainda, criar o Programa de Voluntariado Jovem, destinado a estimular a participação dos jovens em tarefas que reforcem a sua intervenção cívica e fomentem a solidariedade, a tolerância e a cidadania plena.
Segundo referiu Sérgio Ávila, este programa, que enquadra o apoio do Governo às actividades de voluntariado dos jovens entre os 15 e os 30 anos e das entidades promotoras e patrocinadoras desses projectos, tem por objectivo “reforçar a participação dos jovens em actividades de voluntariado, sensibilizar a comunidade para a sua importância e incentivar a criação de redes de cooperação e de sinergias na sociedade aumentando a visibilidade e o reconhecimento das actividades de voluntariado dos jovens”.
Foi decidido também alterar o Decreto Legislativo Regional que procede à harmonização, na Administração Pública dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Com esta proposta, que será submetida à Assembleia Legislativa, o Governo pretende alargar “a possibilidade dos trabalhadores da Administração Pública Regional beneficiarem dos limites percentuais definidos para a classificação como Excelente e Relevante”, bem como possibilitar aos que solicitem a ponderação curricular, para efeitos de avaliação, “quando por motivos que não lhes possam ser imputáveis não lhes foi definidos oportunamente os seus objectivos”.
Na mesma reunião, o Conselho do Governo autorizou ainda a celebração de um contrato programa com a SPRHI, S.A. destinado a financiar a construção de 24 novas habitações e respectivas infraestruturas, num investimento de 1.400.000 euros, na freguesia da Lomba de São Pedro, concelho da Ribeira Grande, para fins de atribuição a famílias carenciadas, mediante renda apoiada ou renda resolúvel.
GaCS/FG
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