Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, reunidos em Conselho Europeu, realizado no Luxemburgo, defenderam que deve ser prestada uma especial atenção às regiões ultraperiféricas tendo em conta “as necessidades e oportunidades” apresentadas por estas “no âmbito da revisão das políticas da União Europeia”, uma postura que vem de encontro às posições defendidas pelos Açores.
O Conselho salientou que a estratégia “Europa 2020” e as suas prioridades devem ser, também, plenamente aplicadas nas regiões ultraperiféricas que, advogam, devem ter em conta as “características e os seus condicionalismos especiais”.
Os Ministros Europeus sublinharam o “papel importante do património natural e cultural das Regiões Ultraperiféricas”, no que toca ao potencial de desenvolvimento económico e criação de emprego, considerando que estas regiões representam “valor acrescentado para a União Europeia” em domínios como a investigação e inovação, as energias renováveis, a biodiversidade, a agricultura, a pesca, a saúde, a informação e tecnologias de comunicação, as indústrias culturais, os assuntos marítimos e a cooperação territorial”.
As conclusões do Conselho Europeu salientam a necessidade de renovação, em momento oportuno, da estratégia para as regiões ultraperiféricas e convidam a Comissão Europeia a “ter em conta, neste contexto, as necessidades e oportunidades apresentadas pelas regiões ultraperiféricas na sua revisão das políticas da União Europeia”, para além de “adoptar, no momento adequado, uma comunicação que apresente uma estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas”, acrescentando a importância de se dar continuidade do trabalho “em medidas específicas para as regiões ultraperiféricas, e onde adequado, reforçar a parceria e avaliar sistematicamente os efeitos das políticas da União Europeia sobre as regiões ultraperiféricas, em especial quando efectuar estudos de avaliação dos seus impactos".
O Conselho congratulou-se ainda com a organização da primeira edição do Fórum da Ultraperiferia Europeia, que teve lugar em Bruxelas em 27 e 28 de Maio, onde as instituições da Comunidade Europeia, os Estados-Membros, as regiões ultraperiféricas, as suas instituições públicas, empresas, comunidade, pesquisadores e sociedade civil estiveram representados, sublinhando que o fórum permitiu aumentar a sensibilização para os problemas que enfrentam as regiões ultraperiféricas”.
O reconhecimento da importância da realização do I Fórum da Ultraperiferia Europeia vem ao encontro da satisfação, manifestada pelo Secretário Regional da Presidência que, no decorrer dos trabalhos, salientou “o compromisso que a Comissão Europeia assumiu, em 2008, na sua comunicação intitulada “As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa”, consagrando uma proposta do Governo dos Açores, apresentada na conferência “O Futuro da Estratégia Europeia para as RUP”, que decorreu, nesse mesmo ano, em Bruxelas”.
André Bradford, na intervenção que proferiu neste Fórum, defendeu que “na futura Política Regional, na revisão do orçamento da União e nas perspectivas financeiras pós-2013, ou no âmbito da Estratégia EU 20/20, mais do que meras palavras proclamatórias, urge prever e concretizar um regime específico, transversal e coerente, de compensação pela conjugação única e estrutural dos condicionalismos que tanto dificultam o nosso processo de desenvolvimento e nos tornam mais frágeis que outras regiões”, acrescentando que, para além disso, se deve também promover o “aproveitamento e rentabilização das nossas potencialidades, ao serviço das nossas populações e do projecto europeu que todos abraçamos sem reservas”.
O governante açoriano, que tutela a área das relações europeias e cooperação externa, advogou, na circunstancia, que a “União Europeia deve, por exemplo, corrigir as suas políticas relativas ao mar, reintroduzindo a área de protecção do mar dos Açores, reconhecendo os benefícios e possibilitando uma gestão de proximidade, descentralizada e ambientalmente responsável do esforço de pescas”.
Do mesmo modo, considerou que a União Europeia “deve, não só reconhecer a qualidade e relevância dos sectores primários e tradicionais das nossas economias, como também reforçar a promoção da sua competitividade e a protecção dos rendimentos dos produtores, muito em especial, na perspectiva da desregulação do sector leiteiro, medida que terá grande impacto no tecido produtivo dos Açores”.
“Se é verdade que a União reconhece que as RUP têm uma conjugação única, estrutural e permanente de condicionalismos e que, por isso, deve permitir-se o desenvolvimento das áreas da economia em que têm especial vocação e condições naturais de especialização, sem que existam grandes alternativas, não é menos verdade que um tal objectivo só será viável e eficazmente prosseguido se houver um esforço muito determinado e sem reservas teóricas ou doutrinárias na defesa da nossa especificidade e na promoção das nossas vantagens competitivas e aptidões particulares”, disse André Bradford.
O governante açoriano não tem dúvidas relativamente à ideia de como “nos definimos enquanto região ultraperiférica”, e explicou: “não somos apenas uma região de pequena escala, distante e fragmentada. Somos também, orgulhosamente, uma região de vocação agrícola e de profundo relacionamento com o mar, consciente das suas potencialidades naturais e ambientais, veículo de projecção transatlântica dos interesses da Europa, por força das ligações geográficas, culturais, históricas e afectivas que mantemos com territórios da outra margem do Atlântico, e factor de afirmação e de integração do nosso continente no mundo”.
“É da conjugação destas características que resulta o valor acrescentado que trazemos ao projecto europeu e que, em nosso entender, justifica uma acção coordenada da União em favor dos nossos anseios específicos”, concluiu.
GaCS/FA/LFC
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