A boa gestão do sector das pescas é um objectivo do Governo dos Açores e, para isso, estimula parcerias de proximidade, nomeadamente com as associações de armadores e de pescadores de todas as ilhas da Região.
Isso mesmo recordou esta tarde, em Conferência de Imprensa realizada em Angra do Heroísmo, o Subsecretário Regional das Pescas.
Marcelo Pamplona considerou ser “fundamental” acautelar a estabilidade do serviço público prestado aos pescadores, “de forma a garantir as boas condições higio-sanitárias do pescado e a boa operacionalidade dos meios envolvidos e para potenciar uma adequada valorização comercial do pescado que propicie mais rendimentos ao nossos pescadores”.
Na conferência de Imprensa, em que esteve presente o Presidente do Governo, Carlos César, o Subsecretário Regional deixou claro que essa atitude tem recebido larga aceitação junto do associativismo do sector, enumerando as onze entidades associativas “que, ao longo destes últimos anos, têm abraçado o projecto regional em curso”.
No que respeita à Cooperativa Porto de Abrigo, que participou até determinada altura neste processo de gestão partilhada, “constatou-se que deixou de demonstrar uma capacidade de gestão adequada à satisfação das necessidades dos pescadores, revelando falhas no cumprimento das suas obrigações, quer na actividade de apoio aos pescadores, quer, até, no pagamento de salários dos seus trabalhadores”, disse Marcelo Pamplona.
Devido a esse facto, acrescentou, “a Lotaçor assumiu a gestão dos portos de pesca de Rabo de Peixe, Mosteiros, Porto Formoso e Maia e o controlo da recolha de pescado na ilha de São Miguel, de forma a resolver a situação laboral dos trabalhadores envolvidos”, já contratados.
A intervenção da Lotaçor destina-se, também, “a precaver uma melhor gestão daquelas áreas portuárias e da primeira venda de pescado, no sentido de evitar quebras de rendimentos dos pescadores resultantes de falhas no apoio logístico à sua actividade”.
A empresa passou a garantir, assim, “todo o serviço de apoio aos pescadores, considerando a situação de falta de condições operativas da Porto de Abrigo, mas, convém esclarecer que não interveio no porto da Ribeira Quente que continua a ser bem gerido pela cooperativa de armadores e pescadores local”, esclareceu Marcelo Pamplona.
A Porto de Abrigo apresenta uma dívida de cerca de três milhões de euros, dos quais 700 mil são respeitantes a uma divida à Lotaçor. “Ou seja, a Porto de Abrigo não tem a receber qualquer verba da Lotaçor, tem é que pagar 700 mil à Lotaçor” e, por isso, “a Porto de Abrigo tem é de explicar, e muito claramente, como pretende pagar essa verba à Lotaçor”, sublinhou o governante.
Marcelo Pamplona falou, também, da pretensão daquela cooperativa de que o executivo a ajude a resolver a dívida de três milhões de euros. “Pois bem, para isso tem de explicar, onde e como gastou esse dinheiro, pois o Governo Regional não dá apoios a quem não quer prestar contas de verbas públicas que pretende receber”.
O governante referiu, ainda que a Porto de Abrigo recebeu apoios públicos, mediante protocolos que assinou com o Governo Regional, nos quais se comprometeu expressamente a apresentar os comprovativos das despesas que efectuasse no âmbito da execução daqueles protocolos.
“Desde 20 de Julho do ano passado que o Governo Regional tem vindo a solicitar, repetida e insistentemente, àquela cooperativa que comprovasse como gastou 88.908 euros, no âmbito de um projecto-piloto e formação profissional relacionada com a pesca de espécies de grande profundidade”, o que ainda não aconteceu cabalmente, exemplificou.
Aliás, acrescentou o governante, “foi transmitido à Porto de Abrigo que não seriam assinados novos protocolos enquanto não fossem devidamente comprovadas as despesas efectuadas com este e demais protocolos que foram assinados nos anos de 2008 e 2009”.
Nestas despesas incluem-se, “obviamente” os pagamentos à segurança social e finanças, “dado que não é aceitável que, tendo recebido apoios públicos suficientes para a execução dos protocolos que assinou, não tenha utilizado aquelas verbas para cumprir integralmente com as suas responsabilidades perante o Estado” vincou Marcelo Pamplona.
“Parte da resposta” a esta solicitação “só entrou no corrente mês de Junho e, embora esteja ainda em análise, apresenta mais de 87 mil euros relativos a vencimentos pagos (ao presidente da direcção e a um técnico da Porto de Abrigo) e a empréstimos relacionados com uma empresa criada pela cooperativa que se chama Experimentapesca na qual entram capitais privados”, disse.
Enquanto a situação deste protocolo não estiver cabalmente esclarecida a Porto de Abrigo não pode receber novos apoios, estando inclusive obrigada a devolver à Região 88.908 euros.
Sobre declarações proferidas pelos responsáveis da Porto de Abrigo nos últimos dias, sobre falta de diálogo e tentativa de desmantelamento daquela entidade, O Subsecretário disse que “não têm qualquer fundamento”, porque o Governo Regional “sempre esteve, está e estará disponível para ouvir aquela associação e sempre esteve empenhado, está e estará disponível para trabalhar em parceria com qualquer associação da pesca que trabalhe de forma séria e empenhada em prol da modernização e desenvolvimento do nosso sector das pescas”.
A terminar, Marcelo Pamplona garantiu que “a greve de fome do responsável máximo da Porto de Abrigo, por causas totalmente infundadas, não passou de um acto de ostentação mediática que não influiu em qualquer decisão tomada pelo Governo, como também as suas recentes declarações de que iria organizar um manifestação não irão influir, positiva ou negativamente, em qualquer decisão a tomar no futuro”.
GaCS/FA
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