Foi publicado na passada sexta-feira, dia 11, em Jornal Oficial um despacho da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS) a autorizar diversos apoios, em matéria de habitação, às famílias sinistradas na sequência das intempéries que assolaram, em 15 de Dezembro de 2009, a ilha Terceira.
Os apoios agora disponíveis enquadram-se no âmbito da Resolução do Conselho do Governo nº 44/2010 de 17 de Março.
Ao abrigo daquele despacho foram beneficiados 35 agregados familiares, tendo sido atribuída, a fundo perdido, uma verba global de 200 mil euros.
Entretanto, a SRTSS já autorizou e enviou para publicação, em Jornal Oficial, mais seis comparticipações financeiras que visam apoiar outras seis famílias, no valor de 36.462 euros.
A Secretaria autorizou, igualmente, a aquisição de duas habitações destinadas ao realojamento de dois agregados familiares, vítimas da intempérie, no valor de 170 mil euros.
Paralelamente, encontram-se a decorrer nos Serviços de Habitação na ilha Terceira, oito candidaturas, das quais quatro aguardam a entrega de documentos, já solicitados, e outras quatro cujos agregados nunca manifestaram vontade de dar seguimento ao processo de apoio.
Recorde-se que, de imediato, a SRTSS procedeu ao realojamento de oito famílias, estando os Serviços de Habitação na ilha Terceira a disponibilizar um atendimento permanente àqueles agregados familiares.
A SRTSS, desde a primeira hora do sinistro acompanhou e concretizou medidas de apoio às vítimas, não só através do realojamento imediato de famílias que ficaram com as respectivas habitações sem condições de habitabilidade e segurança, como através da atribuição de apoios sociais de emergência para a aquisição de mobiliário, electrodomésticos e de outros bens e equipamentos domésticos indispensáveis à reposição dos níveis mínimos de conforto e subsistência.
Estas acções desenvolveram-se na própria semana do em que se registaram as intempéries e durante os restantes dias do mês de Dezembro.
De destacar, ainda que, desde Dezembro, tem sido assegurado atendimento técnico no local por funcionários da Secretaria Regional.
Os apoios sociais de emergência foram atribuídos através do Despacho Normativo n.º 81/2009 de 23 de Dezembro de 2009, num montante global de 280 mil euros, tendo sido, igualmente, aprovado pelo Governo o regime excepcional de apoios em matéria de habitação às famílias sinistradas na sequência das intempéries através da publicação da Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2010, de 17 de Março de 2010, que prevê a atribuição de um montante global de 353 mil euros.
GaCS/FA/SM
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