Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do armazém de material de placa do Aeroporto da ilha do Pico:
"Congratulo-me pela conclusão de mais esta infra-estrutura, integrada na execução do projecto do Governo, de requalificação aeroportuária na ilha do Pico. No caso em apreço, inauguramos o armazém para equipamento de placa, melhorando-se, assim, o apoio logístico e as condições de operatividade associadas ao funcionamento eficiente do aeroporto e dos serviços que presta.
É mais uma obra, que se integra no planeamento oportunamente traçado de reforço das acessibilidades aéreas no Pico, e que já incluiu a construção da nova pista ampliada e da nova aerogare, para além de outras estruturas e arranjos exteriores.
Também já corre o processo relativo ao armazém de carga, prevendo-se a sua conclusão e entrada em funcionamento no próximo mês de Outubro. No que se refere à instalação do ILS, cujo concurso público da empreitada de terraplanagens tem o prazo de apresentação de propostas a decorrer, todo o equipamento tecnológico já foi adquirido, devendo ser instalado logo que a obra do terreno se complete. No caso do parque de combustíveis - e após superados os contratempos de ordem técnica ou administrativa que fizeram com que a obra só tenha tido inicio este ano, ao contrário do que queríamos - a sua conclusão está agora prevista para o mês de Novembro.
Concluídos todos estes investimentos, estaremos em presença de um empreendimento de grande relevo e qualidade, que comporta fortes garantias quanto ao presente e o futuro da ilha do Pico, e que orgulha o Governo e todos os seus impulsionadores. Trata-se, afinal, de uma obra que, incluindo equipamentos, implicará um investimento de mais de 35 milhões de euros.
Num momento em que tanto se apela a valores estruturantes da sustentabilidade, como a eficiência e competitividade, este aeroporto constitui-se, simultaneamente, como um impulso e uma reserva estratégica para o efeito: proporciona, no contexto actual de movimento de passageiros e cargas, a eficiência máxima só dependente da sua boa gestão, e garante nos próximos anos uma progressão e um crescimento na medida das necessidades previsíveis e do arrojo das iniciativas ligadas aos fluxos turísticos e de passageiros em geral.
Com o mesmo objectivo, aliás, estamos a planear e ou a construir melhoramentos e infraestruturas como as complementares à nova aerogare civil das Lajes, a ampliação e alargamento da pista do aeródromo da ilha de S. Jorge, as obras em curso no aeródromo da ilha do Corvo ou a elaboração do projecto de ampliação da pista do aeródromo da Graciosa.
Desenvolvemos, também, politicas e medidas destinadas a favorecer a nossa competitividade no que concerne ao preço dos transportes aéreos, visando a diminuição de custos para os passageiros e a melhoria da mobilidade.
Assinale-se que, neste momento, os aeródromos regionais são os que têm as taxas aeroportuárias mais baixas do país, e que as tarifas aéreas inter-ilhas para residentes têm vindo a registar uma significativa redução nestes últimos anos, tendo o preço diminuído, nos últimos 14 anos, de e para diferentes ilhas, entre os 23% e os 59%. Não deixa, porém, de ser curioso que são precisamente aqueles que contemporizaram no passado com tarifas caríssimas e mesmo proibitivas que agora achem sempre pouco por mais que o Governo faça.
De resto, a mesma coisa se passa de e para o Continente, pois apesar dos preços serem ainda muito elevados, mesmo assim são mais baratos do que há uma dúzia de anos, embora, como já tive a oportunidade de anunciar, o Governo está também empenhado em baixar preços no que respeita às ligações aéreas com o Continente. Está já em fase de finalização o processo de revisão das Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas com o Continente, no sentido de, como já afirmei, permitir que no âmbito das tarifas promocionais, quer para residentes e estudantes, quer na operação regular destinada a não residentes, possam ser praticadas preços de passagens inferiores a 100 euros. Como é uso, já apareceram os do costume a desvalorizar, como podem e através de quem podem, o que estamos a diligenciar. Ficarão, assim o espero, a seu tempo, “a falar sozinhos” para bem de todos.
Mas, também no âmbito dos transportes aéreos, somos os primeiros a agir para, com ambição e inconformismo, dotar o nosso sector turístico de melhores condições para vencer os desafios que a actual conjuntura nos coloca. Foi, aliás, com esse objectivo que o Governo já transmitiu orientações ao Grupo SATA para desencadear, em conjunto com os operadores turísticos e agentes de viagens, o aperfeiçoamento ou a criação de tarifas aéreas destinadas a turistas, as quais, aliadas à comercialização de outros produtos turísticos, podem constituir um factor acrescido de competitividade do destino Açores.
Tudo isto tem vindo a ser feito, e deve continuar a ser feito, sem colocar em causa um instrumento importante que é um dos pilares da nossa política de transporte aéreo: a existência de uma companhia aérea açoriana, forte, capaz de enfrentar os desafios com que se vai confrontando, desde as graves flutuações no mercado internacional de passageiros às dos preços dos combustíveis, e cuja boa gestão é determinante e igualmente importa preservar.
No que se refere à SATA Air Açores, a renovação integral da sua frota efectuada este ano – que lhe permite assegurar entre nós uma operação mais eficaz em todos os aspectos, e, por exemplo, ligações à Madeira, entre o Funchal e o Porto Santo, e dos Açores a Faro ou às Canárias, em boas condições de sustentabilidade da exploração e eficiência ambiental – é outro bom exemplo da modernização e melhoria constantes que têm vindo a ser conseguidas.
Estamos, pois, sempre a trabalhar e a inovar para fazer melhor e alcançar novos resultados. E vamos superando, progressivamente, atrasos antigos e dificuldades que nos chegaram, mostrando que no fazer e não no falar é que está o ganho.
O Aeroporto do Pico, como já salientei, é hoje uma infra-estrutura moderna e cada vez mais capacitada para o desenvolvimento da ilha. Estando ao serviço de todos, ela deve ser dinamizada por todos - quer seja pelo Governo, que a promove, a mantém e a valoriza, quer, igualmente, por todos os seus actuais e potenciais operadores e pelos meios empresariais que com ela se relacionam. Assim será, certamente.”
GaCS/CT
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