O Secretário Regional da Presidência disse hoje, na cerimónia de abertura do Colóquio Internacional de Regionalismo e Organização da Política: a Europa, os Estados Unidos e a Relação Transatlântica, organizado pela Universidade dos Açores, que “nos Açores, a governação emancipada e de proximidade não é uma opção”, acrescentando que ela resulta da “necessidade decorrente da distância, da fragmentação e da dimensão, e é um instrumento fundamental para que se cumpram integralmente os propósitos essenciais do Estado democrático e descentralizado que somos ou que queremos ser”.
Para André Bradford, a governação dos Açores “é uma questão de justiça e uma questão de eficácia, não uma concessão benévola, não um capricho da democracia constitucional, mas antes a melhor forma de organizar o poder de modo a que esta parcela de Portugal seja Portugal por inteiro”.
O Secretário Regional da Presidência, considera que uma das vertentes da “governação emancipada e de proximidade” é a “prerrogativa de planear e desenvolver, em articulação com os interesses do Estado, uma acção política de dimensão externa” que, segundo disse, “passa necessariamente, por força da conjugação da nossa geografia com a nossa história, pelo aprofundamento do relacionamento transatlântico”, com os Açores, “porque existem”, a contribuírem para uma “dimensão essencial da politica externa portuguesa”.
Os Açores, pelo facto de desenvolverem uma “política de Assuntos Europeus, concretamente centrada nas nossas áreas principais de actividade e no reconhecimento das nossas especificidades”, refere André Bradford, “acrescentam à acção de Portugal enquanto Estado-Membro e contribuem largamente para a dimensão territorial do projecto europeu, que se quer de fomento da coesão e de promoção da subsidiariedade, enquanto instrumento de eficácia governativa”.
O membro do executivo açoriano recordou a recente Cimeira da NATO, que se realizou em Lisboa, e o Conceito Estratégico adoptado na ocasião pelos chefes de Estado e de Governo, como um “momento de grande solenidade e importância”, que serviu para “reafirmar a unidade euro-atlântica como pilar basilar para a preservação da paz e segurança nos dois lados do Atlântico, num espírito de cooperação aberta e construtiva com outros países do globo” e lembrou o que está claramente dito no ponto 3 do Conceito estratégico: “o elo transatlântico permanece hoje tão forte e tão importante para a preservação da paz e segurança Euro-Atlânticas como sempre foi.”
De acordo com André Bradford, “vivemos presentemente uma época em que a Europa parece ser de Vénus e os EUA de Marte. Política, financeira e estrategicamente, a narrativa mediática actual do estado das relações transatlânticas é dominada por um sentimento de desconfiança mais ou menos assumido, de ruptura prestes a acontecer”, acrescentando que, “este tipo de exercício não parece útil, nem construtivo, nem mesmo representativo da realidade”. O responsável considera que a “relação transatlântica é também ela, tal como qualquer interacção de âmbito internacional, marcada por interesses distintos das partes, ambas procurando garantir o que só interessa a cada uma, enquanto procuram consenso naquilo que interessa a ambas em conjunto”.
André Bradford, no contexto da relação transatlântica, argumenta que “o que importa sempre ter presente é que há uma ampla agenda de interesses comuns que é o que permite afirmar, recorrentemente e sem falsidades, que a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América é central e insubstituível”.
Para essa agenda de interesses comuns da Europa e dos Estados Unidos, André Bradford considera que é “central e insubstituível” a “promoção da Democracia e dos Direitos Humanos no Mundo”; “a luta contra a pobreza e na ajuda ao desenvolvimento global – contabilizando que em conjunto são responsáveis por cerca de 80% da ajuda mundial ao desenvolvimento”; e, também, “a promoção da paz e estabilidade”.
O “movimento de recentramento euro-atlântico, a presença norte-americana na Base das Lajes e a cooperação forjada com base no Acordo que a sustenta acrescentam-nos – e de forma mais clara ainda à República – reconhecimento e visibilidade, mas também devem motivar os nossos parceiros para uma responsabilidade partilhada na valorização de um património de estabilidade, confiança e entre-ajuda”, afirmou o Secretário Regional da Presidência, que acrescenta: “Portugal e os Açores, não devem nunca assumir a estabilidade da nossa parceria com os EUA – que é de saudar e cultivar – como única medida de satisfação da cooperação específica que deve ser desenvolvida pelas partes por via do Acordo de Cooperação e Defesa”.
André Bradford, em conclusão, enalteceu o trabalho das instituições açorianas com vocação científica, que se sentem “particularmente habilitadas a servir de plataforma de reflexão sobre o papel do regionalismo na relação transatlântica e que possam desempenhar, neste contexto, um papel de extrema relevância”.
Neste sentido, o governante, enfatizou o “grande significado” que o Governo dos Açores atribui à criação de um Curso Intensivo e de um Curso de Mestrado em Assuntos Europeus, com a participação de outras Universidades Europeias e Americanas”, considerando que este é um passo importante para “estabelecer os Açores como centro de referência na reflexão e debate sobre as temáticas transatlânticas, fomentando a produção científica aplicada, com reflexos não apenas num conhecimento mais cabal, a nível nacional e internacional, do papel desempenhado pela Região na formação da história da relação entre Portugal e os EUA, mas também noutras dimensões do conhecimento”.
GaCS/LFC
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