O Vice-Presidente do Governo desmentiu hoje, no parlamento açoriano, que o anterior Governo da República tenha deixado uma “dívida” de 200 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores.
Sérgio Ávila reagia, assim, a uma intervenção do líder da bancada do PSD/A, a quem acusou “de tentar potenciar uma relação de conflitualidade” entre os Governos dos Açores e da República. Segundo afirmou o Vice-Presidente, o deputado Duarte Freitas mais não faz do que “lançar números redondos” numa vã tentativa de que uma mentira mil vezes repetida se torne numa verdade.
“É completamente falso” que o anterior Governo da República tenha deixado pendente para com os Açores compromissos no valor de 200 milhões de euros, assegurou Sérgio Ávila.
Segundo explicou, os 100 milhões de euros relativos aos resíduos sólidos não estão pendentes, mas sim já aprovados.
Na reprogramação dos fundos comunitários aprovados no final de Junho, pela Comissão Nacional de Acompanhamento, foi aprovado um reforço da dotação do âmbito do Fundo de Coesão para os Açores.
Relativamente à extensão do cabo de fibra óptica às ilhas das Flores e do Corvo, um projecto orçado em 20 milhões de euros, Sérgio Ávila referiu que o mesmo não só tem já o seu contrato assinado como está já em execução.
Quanto a uma pretensa dívida de 40 milhões para com a EDA, o Vice-Presidente explicou que o Governo do PS, até à data, "cumpriu" com o que estava acordado.
Nesta matéria, adiantou Sérgio Ávila, faltam apenas os pagamentos relativos aos anos posteriores a 2010, razão pela qual esperamos que o novo Governo da República cumpra com aquilo a que um outro Governo PSD/CDS-PP se comprometeu em 2003.
Para Sérgio Ávila, fica claro que os montantes deixados pendentes com a Região pelo anterior Governo da República não são 200 milhões de euros mas sim de 13 milhões de euros, desde que o actual Governo da República não volte atrás naquilo que é a execução plena dos compromissos anteriormente assumidos.
GaCS/VPG/FG
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