Os Açores ocupam, actualmente, a 7ª posição no ranking da sinistralidade rodoviária da União Europeia, à frente de Portugal continental, que ocupa a 10ª posição. O Governo Regional assumiu hoje o compromisso para os próximos cinco anos: situar a taxa de sinistralidade rodoviária do arquipélago entre as cinco mais baixas da Europa a 27.
Este é o grande objectivo do Plano Regional de Segurança Rodoviária 2011-2015, apresentado hoje em Ponta Delgada, pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
A estratégia regional assenta em três grandes objectivos estratégicos: educação contínua do utente; ambiente rodoviário seguro; e a existência de um quadro legal e respectiva aplicação.
De acordo com José Contente, ao nível da educação contínua do utente, a tutela vai apostar na em programas escolares, campanhas de sensibilização, novas posturas ao nível da formação nas escolas de condução. “Para garantirmos um ambiente rodoviário seguro, vamos identificar os pontos negros das estradas regionais” para posteriormente serem desenvolvidas estratégias de melhoria e reforço da segurança, evitando assim acidentes através de sinalização adequada, mais radares e inclusive videovigilância nas estradas.
Ao nível do quadro legal, o governante sublinhou que “a nossa preocupação é a de adaptarmos, continuamente, as directivas comunitárias, e permitir que a estratégia nacional de segurança rodoviária possa ser transformada em programas transversais na nossa Região”.
Estes três objectivos operacionais desdobram-se em sete objectivos estratégicos, ou seja, medidas a implementar, para os Açores continuarem no topo da tabela da União Europeia, um lugar cimeiro que representa menos acidente e menos mortos na estrada. temos a noção clara de que precisamos continuar a ter bons índices de sinistralidade rodoviária.
O Plano Regional de Segurança Rodoviária prevê o desenvolvimento de uma cultura de educação para a segurança rodoviária, segundo a qual está prevista a concepção de um Guião de Educação Rodoviária; a elaboração de materiais didácticos de apoio ao guião; a realização de concursos escolares; e a concepção de acções de sensibilização, destinadas a crianças e pais.
O segundo objectivo operacional prevê a criação de zonas de acalmia de trânsito e o controlo automático de velocidade, mediante a prévia identificação de zonas críticas com necessidade de soluções de acalmia de trânsito e da instalação de radares em ambientes rodoviários complexos.
A gestão de troços de elevada concentração de acidentes, através da análise e verificação dos pontos negros, com vista a propor medidas correctivas, corresponde ao terceiro objectivo operacional. O quarto assenta na observação das vias públicas, nomeadamente através da verificação da conformidade da sinalização rodoviária e da aplicação de sinalização de vias públicas.
Segundo o quinto objectivo operacional, será desenvolvido um programa de Informação Estatística sobre Acidentes de Viação, o qual definirá os procedimentos necessários ao conhecimento do número de “Mortos a 30 Dias”; implementará um processo de envio electrónico dos Boletins Estatísticos de Acidentes de Viação e um outro de georeferenciação da sinistralidade rodoviária, que visa o estudo e caracterização da Sinistralidade Rodoviária nos Açores.
Será elaborado, previsto no ponto seis, um programa de comunicação da Estratégia Regional de Segurança Rodoviária e respectivas acções subsequentes, que promoverá a realização de campanhas de segurança rodoviária dirigidas a vários públicos-alvo, visando promover a adopção de atitudes e comportamentos mais seguros na via pública.
Um Programa Escolar de Educação Cívica e de preparação para o acesso ao Título de Condução; a requalificação e desenvolvimento profissional dos Instrutores de Condução; a introdução do modelo de Carta de Condução por Pontos; aplicação de sistemas de informação e programas de fiscalização a veículos; bem como a revisão do Código da Estrada, são medidas igualmente previstas no Plano Regional.
“A nossa actual posição no ranking europeu de sinistralidade rodoviária é meritosa, mas queremos colocar os Açores nas cinco primeiras posições de sinistralidade mais baixa. É uma aposta que queremos ganhar com a operacionalidade deste plano, mas também com a participação das autoridades policiais e dos condutores”, afirmou José Contente.
GaCS/VS
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