Carlos César reafirma que compete ao Estado assegurar a existência da RTP-Açores com emissão, programação e produção próprias

Ao receber, ao fim da tarde de ontem, a Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Açores, o Presidente do Governo Regional reafirmou que compete ao Estado continuar a assegurar a existência dos canais regionais de televisão nas duas regiões autónomas e do serviço público que prestam.

Admitindo embora a necessidade de uma melhor gestão, de uma maior racionalização de meios e, até, de uma mais eficiente integração em economias de escala dentro do próprio Grupo RTP, Carlos César defendeu que esse é um aspecto que não pode sobrepor-se à questão de fundo.

“O que deve existir é a continuidade de uma assumpção de responsabilidades, por parte do Estado, na prestação de um serviço público que é corporizado pela existência de centros regionais com emissão, programação e produção póprias”, disse.

Para o Presidente do Governo dos Açores, a prestação do serviço público de televisão “é um contrato contemporâneo da instauração da autonomia regional”, fazendo parte do “património simbólico que, nos anos setenta, significou uma transferência muito importante de funções, quer por parte do Estado e da administração central, quer com a criação das administrações regionais.”

Sustentando que a existência desse serviço nas regiões autónomas não pode ser considerada uma área a dispensar pela adminsitração central, afirmou que “o senhor ministro não pode dizer que seria um crime acabar com a RTP-África, que seria um crime acabar com a RTP-Internacional, mas para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, bom, aquilo é como as regiões menos populosas – não precisam de um canal de televisão.”

E se, como reiterou, o assunto não pode ser legitimamente abordado dessa forma, Carlos César adiantou, por outro lado, que o Governo Regional tem procurado apoiar o reequipamento e a activação de algumas funcionalidades da RTP-Açores, mas recorda que “o Estado não pode pensar em poupar, quando considera as regiões autónomas, fazendo ao mesmo tempo duas coisas: transferir menos recursos e dar mais despesa.”

Para o governante “isso tornaria não a RTP insustentável, mas as autonomias regionais insustentáveis”, parecendo-lhe que a poupança que se quer fazer em alguns sectores não é uma poupança real.

Em sua opinião, tratar-se-ia da “transferência de uma despesa da administração central para a adminsitração regional”, pelo que, sendo os Açores parte do Estado, no seu sentido mais amplo, e sendo parte do país, estar-se-ia em presença de despesa que não se poupa.

“É despesa que apenas se redistribui, do ponto de vista da sua responsabilidade, e esse
não é o caminho adequado”, concluiu Carlos César.





GaCS/CT