Governo dos Açores defende que um programa financeiro do Governo da Republica deve abranger as duas regiões autónomas e premiar os cumpridores das ...

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou hoje que “o Governo da Republica tem obrigatoriamente de reconhecer, incentivar e premiar as Regiões que cumprem as metas orçamentais estabelecidas e não criar apoios extraordinários apenas para quem não cumpre”.

Sérgio Ávila, num comentário às declarações do deputado madeirense do PSD, Guilherme Silva, afirmou compreender que, “apesar de ser na sequencia de opções gestionárias discutíveis e de uma indisciplina orçamental crónica, a Madeira necessita de um apoio complementar para poder concretizar um esforço de ajustamento mais significativo dos seus desequilíbrios orçamentais e assim também contribuir para a consolidação das contas públicas do país”.

“No entanto”, acrescentou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, “esse programa terá que abranger as duas Regiões e ser proporcional ao contributo que cada Região já fez, para o esforço solidário que é exigido a todos os portugueses na concretização dos nossos compromissos internacionais e não em função do incumprimento de alguns porque, se o critério não for esse, estaremos a premiar as Regiões incumpridoras e a desincentivar quem cumpre com rigor e transparência os seus compromissos”.

“O acordo com a Troika”, adiantou Sérgio Ávila, “exige esforços partilhados e um sacrifício solidário de todas as regiões do País, mas também deve assegurar uma partilha na mesma proporção dos benefícios e apoios decorrentes desta ajuda internacional”.

Para a concretização deste objectivo, o Governo dos Açores apresentou ao Primeiro Ministro, no passado dia 19 de Julho, uma proposta de relacionamento responsabilizador e transparente, visando a organização de um esforço conjunto entre as duas regiões e o Governo da Republica. Esta proposta inclui a realização de reuniões mensais de articulação para monitorização da ajuda externa e das medidas regionais tomadas e a tomar, bem como a elaboração de um memorando de entendimento que vincule as três partes num verdadeiro pacto nacional entre o Governo da Republica e as autonomias.

Para Sérgio Ávila, “ é este o caminho a seguir e que pode assegurar, com rigor e transparência, a concretização de um esforço solidário de todos, apropriado à coesão nacional e à eficaz execução dos nossos compromissos internacionais”.



GaCS/SF