A Directora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura lamentou, esta segunda-feira, o total desconhecimento da Eurodeputada, Maria do Céu Patrão Neves relativamente ao funcionamento da atribuição de apoios comunitários aos agricultores açorianos no que respeita à antecipação dos mesmos no âmbito dos programas POSEI e PRORURAL.
Desde que o Governo Regional teve conhecimento da proposta de regulamento que permitia adiantamentos aos pagamentos directos (Julho de 2011) constantes do anexo I do Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da PAC, que o Governo dos Açores propôs ao Governo da República, datas para adiantamentos a algumas ajudas no âmbito do POSEI.
Com a publicação do referido regulamento em 5 de Agosto de 2011, que permite o adiantamento de 50 por cento do prémio, o Governo dos Açores propõe-se proceder aos adiantamentos de dois dos principais prémios do programa POSEI para o sector do leite e da carne, nomeadamente o Prémio aos Produtores de leite (Pagamento do adiantamento a 27 de Outubro) e Prémio à Vaca Aleitante (pagamentos do adiantamento a 24 de Novembro).
Com esta proposta a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas antecipa para Outubro o pagamento de prémios cuja data prevista era entre Dezembro e Março do ano seguinte. Com esta antecipação, serão transferidos para o sector do leite nove milhões e 500 mil euros e da carne no valor superior a três milhões de euros.
É de referir ainda que durante a primeira quinzena de Outubro será pago aos produtores da região 75 por cento da ajuda referente à Manutenção da Actividade Agrícola e Pagamentos Agro-ambientais, totalizando um valor superior a 12 milhões de euros.
GaCS/MS
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