Presidente do Governo defende transparência integral no relacionamento financeiro da República com as regiões autónomas

Carlos César não está contra uma ajuda financeira extraordinária por parte do Governo da República para a Madeira, “se os Açores tiverem aquilo que eu acho que é justo, não serei eu que colocarei obstáculos a que a Madeira tenha o que necessita”.

O Presidente do Governo dos Açores considera que “ a situação a que a Madeira chegou precisa efectivamente de alguma ajuda” por parte do Governo da República mas, como recentemente propôs num encontro com o Primeiro-Ministro, este “é um momento de transparência que se exige em função das circunstâncias nas relações entre o Governo da República e os governos das regiões autónomas. Seria útil, do meu ponto de vista, a celebração de um memorando de entendimento entre o Governo da República e os governos regionais, através do qual fosse devidamente conhecido e tornado transparente o apuramento das situações e dos indicadores que possam constituir hoje um obstáculo à governação e às economias de ambas as regiões autónomas, que, por outro lado também, correspondesse uma publicitação integral dos apoios e das medidas a adoptar para uma e para outra”.

Para Carlos César, “essa publicidade, essa diferenciação, essa particularização do que está em causa é fundamental para que o país compreenda também as realidades que são as da Madeira e dos Açores”.

As declarações do Presidente do Governo dos Açores foram proferidas hoje aos jornalistas após ter recebido, em audiência no Palácio de Sant`Ana, o candidato do PS às eleições legislativas da Madeira, Maximiano Martins.

Carlos César precisou que, “nos contactos e nas relações que temos mantido com o Governo da República, designadamente na área das Finanças, a destrinça entre a situação dos Açores e da Madeira é evidente e feita com muita clareza. Também ao nível das reuniões que temos mantido com a “troika” é sempre mencionado que a situação dos Açores não tem comparação com a da Madeira. Efectivamente, não tem”.

O Presidente do Governo explicou que “o bem da Madeira e dos madeirenses não é o mal para os Açores. Pelo contrário, a minha satisfação será a dos portugueses em geral e a dos madeirenses em especial, viverem bem e terem sucesso no seu projecto de autonomia. O que eu penso é que algumas das atitudes que são tomadas, e a conduta em geral que é adoptada, tem lançado na opinião pública nacional uma desconfiança e uma desconsideração das autonomias, que são encaradas negativamente no seu conjunto. Há aqui, portanto, um contágio negativo por via da governação da Madeira, e das declarações do seu Presidente em relação às questões que envolvem o julgamento sobre os méritos das autonomias regionais”.

Carlos César esclareceu que “não é verdade que os Açores tenham sido beneficiados em comparação com a Madeira, do ponto de vista da Lei de Finanças Regionais. Aliás, a Região Autónoma da Madeira recebeu, em 2010, transferências ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, sensivelmente o mesmo que tinha recebido em 2006. Mas nesse período aumentou a sua dívida em milhares de milhões de euros. Portanto, não está, nem na esquerda nem na Lei de Finanças Regionais a fonte dos males que afectam, efectivamente a Madeira, e que eu espero que sejam resolvidas, com bom senso, e com uma certa alteração de procedimento”.

No caso dos Açores, Carlos César afirmou que a Região tem tido “problemas de financiamento da nossa economia privada, os bancos têm dificuldades, há empresários que precisam de dinheiro e não o têm, é preciso gerar disponibilidades, sobretudo para o desenvolvimento da economia privada, que também dinamizem mais a nossa realidade nos Açores. Mas é importante que se perceba que há diferenças. E é importante que, independentemente do apoio que é preciso a quem mais necessita, porque a vida é mesmo assim, se saiba quais são as realidades que nos confrontamos. O que é que está em causa. O que poderá levar o Governo da República a apoiar mais uma região e menos a outra. Essa transparência é fundamental”.

No relacionamento com o actual Governo da República, Carlos César, referindo-se às decisões anunciadas pelo Ministro Miguel Relvas em relação à RTP-Açores e à RTP-Madeira, considerou que “embora hoje tenham acontecido situações desagradáveis que envolveram o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, esse procedimento não tem sido adoptado ao nível das Finanças e de outras áreas onde tem havido uma concertação permanente, uma informação permanente, que nos tem ajudado a trabalhar em conjunto e que nos vai ajudar a tomar medidas com um conhecimento recíproco e com informação recíproca”.



GaCS/SF