O Presidente do Governo Regional disse que a redução do tempo de emissão da RTP-Açores para apenas quatro horas diárias, anunciada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, configura “um caminho perigoso para a coesão nacional e para a prestação do serviço público.”
Para Carlos César, “o Estado não deve poupar nas suas funções de soberania e de representação nas regiões autónomas”, lamentando, a propósito, que o Ministro – revelando “a sua contrariedade perante a existência de canais regionais” – a tenha comparado a uma existência de canais para regiões “menos populosas”, para utilizar a expressão do próprio Miguel Relvas.
Dizendo ter dúvidas sobre o montante de 24,7 milhões de euros avançado como sendo o custo dos centros regionais da Madeira e dos Açores da RTP, frisou que mesmo que o fosse, isso significaria que – caso a responsabilidade desses centros coubesse às regiões – o Governo dos Açores teria de fazer, proporcionalmente, um esforço trinta e duas vezes maior do que o do Governo da República.
O Presidente do Governo Regional lembrou, por outro lado, que os açorianos também pagam uma taxa de rádio e televisão, que não constitui receita da região, pelo que são contribuintes da prestação desse serviço público.
Carlos César recordou também que a instalação dos canais regionais de televisão foi uma obrigação contraída pelo Estado em simultâneo com a instalação dos regimes constitucionais das autonomias.
Por isso, a redução para quatro horas, da emissão da RTP-Açores, para além de não ter sido decidida pelo Conselho de Administração da RTP – pelo menos até à hora em que o Ministro dos Assuntos Parlamentares a anunciou na Assembleia da República – não respeita essa obrigação.
“Fazer uma televisão para os Açores das 19 às 23 é um pouco como dizer que notícias da região, só á noite; missas, só os actos preparatórios da Missa do Galo; o “Bom Dia” só pode ser emitido á noite; os programas infantis, só ao jantar; e a Procissão do Santo Cristo, só à chegada.”
Sublinhando que “só quem não compreende a dimensão e a resposta que um serviço público de televisão deve dar numa região como a nossa é que pode confinar um canal a esse horário”, Carlos César disse que a redução de custos – que também defende – não pode inviabilizar um serviço público com “a existência de um centro de rádio e de televisão com emissão, programação e produção próprias”, cuja responsabilidade deve constituir um encargo do Estado.
Carlos César disse ainda que o seu Governo está disponível para discutir esta matéria com o Governo da República – estando até a aguardar a marcação de uma audiência solicitada pelo Secretário Regional da Presidência ao Ministro Miguel Relvas – e afirmou que esta decisão do Ministro não apanhou o Governo Regional de surpresa.
“Um esforço de recurso aos arquivos dos órgãos de comunicação social recordará certamente que, no decurso do esclarecimento público que precedeu a realização das últimas eleições para a Assembleia da República, cada um disse o que disse e, portanto, nesta matéria o que posso dizer é que eu bem avisei”, concluiu.
GaCS/CT
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