Na sequência do requerimento parlamentar apresentado pelo PSD, o Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas esclarece o seguinte:
1. Ao contrário do que é incorrectamente referido no requerimento, não tem sido lançado qualquer atum ao lixo.
2. A quantidade muito residual de atum que se tem descarregado sem a adequada qualidade em termos de segurança alimentar, fruto de uma melhoria substancial das condições da nossa frota regional de pesca, tem sido sempre transformada em farinha ou utilizada para produção de bio-energia no caso da indústria em causa não ter equipamento de farinação.
3. Verifica-se que das 8.000 toneladas de atum descarregadas este ano na Região, apenas quatro embarcações da frota regional, que descarregaram pouco mais de 15 toneladas, não efectuaram os procedimentos adequados de conservação do pescado a bordo durante a sua actividade no mar, o que resultou numa perca de qualidade do atum que capturaram que era plenamente visível na altura da descargas para as fábricas.
4. Toda a indústria conserveira é obrigada a executar acções de controlo em termos de segurança alimentar, que permitam garantir a qualidade da conserva de atum a introduzir no mercado tendo em vista defender o consumidor de produtos que não estejam em boas condições de consumo.
5. Com o objectivo de melhorar as condições de conservação e de venda do atum capturado no Mar dos Açores, o Governo Regional não só já instalou e tem em funcionamento um novo sistema de congelação no porto de pescas de Vila Franca, como já permitiu, desde Julho, a operação de um navio de frio nas nossas águas em parceria com uma empresa regional.
6. Para além de outras acções de melhoramento e desenvolvimento da rede de frio em São Miguel, como é do conhecimento público, já está em plena execução o projecto do entreposto de frio em Ponta Delgada.
GaCS/LC
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