“É com grande satisfação que dou as boas vindas e cumprimento todos os participantes neste Seminário, subordinado ao tema “Rumo a Estratégias de Especialização Inteligente para as Regiões”. Saúdo especialmente os que nos visitam pela primeira vez, em representação das diversas regiões ultraperiféricas, insulares e continentais e das instituições europeias.
Uma saudação também muito particular para a delegação da Comissão Europeia, liderada pelo Diretor da Direção-Geral de Política Regional, Ronald Hall, para os elementos das várias unidades envolvidas neste projeto e o Instituto de Estudos Tecnológicos e Prospetivos de Sevilha, realçando o espírito de parceria e o grande empenhamento que todos colocaram, desde o primeiro momento, na integração das Regiões Ultraperiféricas na “Plataforma S3” e, em particular, na organização deste Seminário na Região Autónoma dos Açores.
A presidência dos Açores da Conferência das Regiões Ultraperiféricas elegeu o tema da “Especialização Inteligente “ como uma das suas prioridades no debate estratégico europeu.
Fizemo-lo, desde logo, para responder ao repto do Comissário Europeu de Política Regional, Johannes Hahn, e considerando a grande relevância da “Plataforma S3” como uma “iniciativa emblemática” no quadro da estratégia “Europa 2020” e da Comunicação “União da Inovação”.
Fizemo-lo, também, por termos a consciência de que as políticas regionais têm um papel central na criação de condições para a inovação, a investigação e o empreendedorismo. Estamos também convictos de que as regiões ultraperiféricas, não obstante os seus constrangimentos estruturais e permanentes, encontrarão nos trabalhos desta plataforma um instrumento essencial para o planeamento, estruturação e aproveitamento das suas potencialidades.
Mas fizemo-lo, acima de tudo, porque acreditamos que o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente, em parceria com a Comissão e em rede com outras regiões europeias, permitirá assegurar uma utilização global mais eficaz dos recursos – concentrando-os em determinadas prioridades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e inovação –, bem como estimular o investimento privado e potenciar a cooperação territorial europeia.
Na verdade, como bem sabemos, as estratégias de especialização inteligente, visando maximizar o impacto e preparar a implementação da Política de Coesão para o período 2014-2020, farão parte das condicionalidades ex-ante de uma política que será necessariamente focada num número mais restrito de prioridades e temáticas, bem como na obtenção de resultados.
Estamos, assim, a antecipar e preparar devidamente o futuro das nossas Regiões no âmbito das políticas para o após 2013.
A Plataforma S3 liga-se, como já referimos, à estratégia “Europa 2020” e à necessidade de a União promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação, uma economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva, bem como, acima de tudo, uma economia com níveis elevados de emprego e que assegure a coesão social e territorial.
Hoje, de forma muito decisiva para o seu futuro, a Europa precisa de reencontrar o seu rumo, que deve ser ancorado em políticas e programas eficazes para a promoção do crescimento e do emprego em todos os seus territórios.
Esta visão global de uma economia social de mercado para a Europa tem, naturalmente, implicações específicas nas Regiões Ultraperiféricas – no seguimento, aliás, dos circunstancialismos de índole geo-económica reconhecidos no artigo 349º do Tratado – e está intrinsecamente ligada à Política de Coesão da União.
Nas Regiões Ultraperiféricas, aliás, sabemos bem que a Política de Coesão constitui um investimento com retorno evidente na economia e no bem-estar social, sendo uma dimensão indispensável para o aprofundamento da unidade da Europa e a convergência dos níveis de desenvolvimento de todas as suas regiões.
Nos Açores, temos orgulho no caminho percorrido e nos resultados que atingimos, com o contributo da Política de Coesão e graças a uma gestão e aplicação criteriosa dos fundos europeus que nos permitiu um significativo aumento na convergência do produto interno bruto per capita da região, cuja média em relação à União Europeia aumentou 15 pontos percentuais nos últimos 15 anos. Tais progressos, aliás, são tão mais importantes quanto os Açores constituem, no quadro português, mercê de cuidados redobrados de gestão, uma região que não contribui para o défice das contas públicas nacionais e tem uma dívida pública pouco relevante.
Esta foi e continuará a ser a nossa opção: – responsabilidade na gestão dos recursos financeiros provenientes da União Europeia, bem como na determinação das prioridades e investimentos, de acordo com as legítimas opções dos órgãos de governo próprio da Região. Por isso, continuaremos sempre a ser uma voz de oposição àqueles que, a pretexto da situação financeira dos Estados europeus, advogam restrições ao Poder Regional, bem como cortes na Política de Coesão da União Europeia.
Nas atuais discussões, a nossa posição é clara: – defesa do montante global do orçamento proposto pela Comissão Europeia, bem como de uma Política de Coesão dotada dos meios necessários à manutenção do investimento centrado nas regiões menos desenvolvidas ou, ainda, naquelas que têm maiores dificuldades estruturais e permanentes, como é o caso paradigmático, reconhecido pelos tratados, das Regiões Ultraperiféricas.
Para além de outros aspetos – como a oposição à redução do envelope adicional FEDER para os sobrecustos da ultraperiferia, que aqui reafirmo –, também será importante realçar, no contexto das estratégias de especialização inteligente e da implementação do quadro 2014-2020, a necessidade da Comissão Europeia ter em conta critérios de flexibilidade ao nível da forma como poderemos maximizar o valor acrescentado da Política de Coesão, tendo em conta as especificidades das RUP, seja no âmbito da concentração temática e das suas prioridades, seja na escolha dos indicadores e da métrica para aferição dos resultados.
Permitam-me que saliente, uma vez mais, o espírito de parceria que preside a estes trabalhos. Afinal, estão em causa estratégias de especialização que não serão impostas superiormente, mas que dependem essencialmente de um trabalho conjunto e em rede entre a Comissão Europeia, através do Instituto de Sevilha, as autoridades regionais, as empresas, os centros de investigação e as universidades, tendo em vista a identificação das áreas de especialização e inovação mais promissoras em cada região, bem como as principais dificuldades associadas.
A integração das Regiões Ultraperiféricas na Plataforma S3 e o desenvolvimento de estratégias de especialização regionais constituem, em suma, um passo indispensável para a continuação da boa aplicação e resultados da Política de Coesão, em articulação próxima com a estratégia “Europa 2020” e o desenvolvimento de uma economia inteligente, sustentável e inclusiva.
Ao longo dos trabalhos deste seminário teremos, certamente oportunidade de tomar contacto com a caraterização territorial, humana, económica e política da Região Autónoma dos Açores, bem como das restantes regiões ultraperiféricas, e de conhecer e debater os seus condicionalismos e as suas grandes potencialidades, em particular nos domínios da inovação e da tecnologia, do crescimento inteligente e da competitividade.
Nos Açores continuaremos a trabalhar de forma empenhada para aproveitar e concretizar as potencialidades de desenvolvimento nestes âmbitos da ciência e da inovação, da investigação e desenvolvimento, da economia e empreendedorismo. Queremos confirmar a nossa Região como um parceiro ativo nesses domínios.
Obrigado pela vossa presença e participação. Votos de um bom trabalho.”
GaCS
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